Licitações para Produtos Alimenticios Nao Pereciveis

A dispensa de licitação visa a contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios menos perecíveis para alimentação escolar. O contrato terá vigência de 90 dias, prorrogável, a partir da data de publicação. O valor total do contrato é de R$ ****,00. O fundamento legal é o inciso III, bem como o disposto no 3 do artigo 75, da lei ****, de 2021.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Virginia/MG), etapas do processo (esclarecimentos e impugnação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da ata de registro de preços (12 meses, prorrogável), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação exigidos, especificações técnicas dos produtos, valores unitários e totais dos lotes, marcas dos produtos, descrição detalhada do objeto, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros, prazo de validade da proposta (60 dias), fiscalização do município, local de entrega (sede do município ou local designado), obrigações da detentora (entrega no prazo e local, emissão de ordem de compra, agendamento prévio, garantia, qualidade dos produtos, substituição de produtos com defeito ou embalagem violada, responsabilidade por danos, cumprimento das normas técnicas e de segurança alimentar, manutenção das condições de habilitação e qualificação, terceirização não permitida, exceto com prévia anuência), obrigações do município (pagamento, esclarecimentos, fiscalização, comunicação de supressões ou acréscimos), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão, inidoneidade), prazos para pagamento, dotação orçamentária, tratamento de dados pessoais (LGPD), lei anticorrupção, fornecimento fracionado, revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público, diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, critérios de julgamento (menor preço global por lote), homologação do procedimento licitatório, convocação para assinatura da ata de registro de preços, observação de normas técnicas da ABNT, responsabilidade por perdas e danos.

A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios do tipo proteínas, com especificações detalhadas para cada item (carne bovina, frango, etc. ). São exigidas amostras dos produtos, com data, local e horário de realização divulgados no sistema. O prazo de entrega dos produtos é contado a partir do recebimento do empenho e ordem de fornecimento, em remessa única, para os endereços: rua pescador josé machado, nº 10 - casa da sopa, centro e rua palmira palmeira s/n, praia das conchas - scfv, barra de são miguel, cep: **** prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, a contar da assinatura do contrato. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, como certidões negativas, índices de liquidez e solvência, e comprovação de capital social mínimo. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.