Licitações para Servicos Eletricos

O edital refere-se a um projeto elétrico e hidrossanitário para a construção de um laboratório municipal em Barroso-MG. O projeto inclui a instalação de eletrodutos, pontos de luz, tomadas, interfones, antenas, interruptores, tubulações de água fria e esgoto, ralos, caixas de passagem, etc. A área do projeto é de 257,18m. O documento apresenta desenhos, especificações técnicas e detalhes das instalações. Não há informações sobre datas de envio de propostas, critérios de participação, custo da disputa, prazos para esclarecimentos ou impugnações, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços ou prazo de entrega total dos serviços.

A licitação n ****, para elaboração de projeto elétrico de iluminação cênica, está sendo realizada por dispensa de licitação, nos termos do inciso i ou ii do artigo 75 da Lei Federal n 14. 133/2021. A disputa ocorre via internet no site comprasnet. ba. gov. br, no período de 08/07/2025, das 13h30 às 15h30. O prazo de entrega é de 30 dias corridos. O local de entrega é a DG/DA/Coordenação de Serviços Gerais - CSG (****). Para dúvidas, acessar o site e utilizar o serviço fale conosco.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, entrega única, observação de legislação específica (Lei Federal n ****, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, alterada pela lei 147, de 07 de agosto de ****), documentação de habilitação a ser anexada na plataforma licitar digital após a fase de lances, atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico-financeiras, não participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, reunidas em consórcio, com penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com o município, declaradas inidôneas pelo poder público e não reabilitadas, regras próprias do sistema utilizado, manifestação de que inexiste fato superveniente que impeça a participação no certame, conhecimento e aceitação dos regulamentos da plataforma licitar digital, proposta com a descrição do objeto ofertado e com o valor por lote, informações técnicas do objeto ofertado, preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos, especificações estabelecidas para o objeto serão tacitamente aceitas, direito de proceder às diligências para esclarecimentos, testes, solicitar prospectos e/ou laudos técnicos, possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão, propostas com nome, endereço, telefone, cnpj e inscrição estadual, número do processo e do pregão, descrição do objeto, não serão admitidas cotações inferiores à quantidade prevista, comissão de licitação poderá solicitar catálogo/prospecto técnico, dados de identificação do objeto licitado, validade da proposta não inferior a 60 dias corridos, preços deverão incluir frete, impostos, taxas, tributos, seguros e demais encargos, responsabilidade por marcas, registros e patentes, aceitação plena e total das condições do edital, sanções previstas no art. 156 da lei n ****/21, preço fixo e irreajustável, exceto em casos específicos, negociação com a licitante vencedora, exame da aceitabilidade da oferta, comprovação da viabilidade, julgamento da habilitação, prazo de 2 horas para envio da proposta e documentos de habilitação, mandatos outorgando poderes aos subscritores, exame dos documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas de débitos, comprovação de regularidade perante o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações, qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência ou concordata, qualificação técnica, atestado de capacidade técnica, prazo de validade dos documentos, matriz ou filial, saneamento de erros ou falhas, suspensão da sessão pública para diligências, consulta direta nos sítios dos órgãos expedidores, recurso, prazo de 10 minutos para manifestação de intenção de recurso, apresentação de memoriais e contrarrazões, adjudicação do objeto, homologação da licitação, prazo máximo de 60 dias corridos para entrega do objeto a partir da entrega do pedido de empenho, local de entrega, conferência da especificação acompanhado do danfe, arquivo xml da nota fiscal eletrônica para validação, fiscalização da qualidade na entrega, devolução e substituição de produtos com qualidade insatisfatória, custos de guarda em caso de troca, coleta de dados no comprovante de recebimento, rejeição ou substituição do objeto em caso de irregularidades, complementação em caso de diferença de quantidade, pagamento em até 30 dias após a apresentação do danfe e recebimento do arquivo xml, pagamento por depósito bancário, formalização da contratação mediante pedido de empenho e termo de contrato, recusa da adjudicatária, nova sessão pública, sanções para inadimplemento, multa de 10% do valor do mensal do contrato, rescisão contratual, infrações administrativas, sanções, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidonei