O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia. A visita técnica é facultativa. O julgamento será pelo menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. A licitação não é exclusiva para ME/EPP, mas garante tratamento diferenciado. A empresa vencedora terá 5 dias úteis para assinar o contrato. O prazo para execução do objeto será conforme cronograma físico-financeiro apresentado em anexo. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. A empresa deve apresentar a matrícula da obra no INSS e ART/RRT. A empresa deve manter a regularidade fiscal durante a execução do contrato. A recusa em assinar o contrato implica em multa de 20% do valor da proposta.
O prazo para execução do objeto será conforme cronograma físico-financeiro apresentado em anexo.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal.
A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
O julgamento desta licitação será pelo menor preço por item.
A empresa deve apresentar a matrícula da obra no INSS e ART/RRT.
A recusa da detentora em assinar o contrato ou o seu não comparecimento para assinatura no prazo previsto, caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas com a apresentação da sua proposta, sujeitandoa ao pagamento de multa de 20 vinte por cento do valor total da proposta ofertada.
A visita técnica é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação na licitação.
O objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, de natureza predominantemente intelectual, os quais não comportam apresentação de amostras físicas.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado e aceitável para essa licitação fica estimado em r ****, 74 vinte e três mil setecentos e vinte e dois e setenta e quatro centavos
