Licitações de Contratacao Empresa Elaboracao Dos Projetos Complementares Engen

O cronograma de entrega dos produtos prevê: Fase 1 (Projeto Executivo) em até 20 dias após a assinatura do contrato; Fase 2 (Documentação Técnica e Orçamentária) em até 10 dias após a aprovação da Fase 1; e Fase 3 (Apoio à Submissão) contínuo até a decisão final do conselho gestor do FID. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será realizado em parcelas: 40% após a entrega e aprovação da Fase 1, 20% após a entrega e aprovação da Fase 2, e 40% após a conclusão da Fase 3 e o protocolo do pleito junto ao FID. O pagamento será efetuado em até 7 dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, acompanhada de relatórios e certidões de regularidade.

A garantia prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21 não será exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, incluindo a apresentação de certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica requer comprovação de aptidão para serviços similares e a posse de profissionais qualificados.

O licitante inadimplente estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/21, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado no fornecimento ensejará multa de 10% do valor do contrato.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a partir do envio no oficio será obrigatório entregar os projetos simples no prazo de 30, e os projetos com uma complexidade maior entregar no máximo 90 dias, estudos técnicos preliminares no prazo de até 7 dias, sondagens no prazo de 15 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica e documentos societários e fiscais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de engenharia, mas sim para a assinatura do contrato após a homologação e adjudicação, que é de 05 dias úteis.

O edital informa que a forma de pagamento será conforme contrato.

O edital prevê que, se vencedora do certame, a empresa apresentará garantia de execução, optando por caução em fiança bancária, seguro garantia, títulos da dívida pública ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, com exigências específicas para MEI, empresário individual, sociedades e para empresas que se enquadram como ME ou EPP.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com a opção de o licitante declarar que optou por não realizar a vistoria e está ciente das condições do objeto licitado.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras para este tipo de serviço.

Qualquer pessoa pode impugnar o aviso de contratação ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.