A licitação tem como objeto a contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projetos e execução da obra da sede do 30º Batalhão da Polícia Militar em Londrina, Paraná. O valor máximo admitido é de R$ ****,09. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura de propostas em 21/07/2026. O critério de julgamento é técnica e preço, com 70% para técnica e 30% para preço. O prazo de execução do contrato é de 720 dias, a partir da ordem de serviço, e a vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução. A garantia da execução do contrato será exigida. É permitida a participação de empresas em consórcio. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria local é opcional, mas o licitante deve apresentar declaração de conhecimento das condições. A proposta técnica e de preço devem ser enviadas eletronicamente. O foro para dirimir questões é Curitiba, Paraná.
O prazo de execução do contrato é de 720 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 180 dias após o término do prazo de execução. O edital prevê que o prazo de execução do contrato é de 720 setecentos e vinte dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. As faturas deverão ser apresentadas com nota fiscal, fatura discriminativa, planilha de medição, cópias de aditivos, cronograma físico-financeiro, prova de pagamento do pessoal, prova de recolhimento ao INSS e FGTS, certidões negativas e, na primeira fatura, contrato, alvará de construção e matrícula da obra. O prazo máximo para pagamento das faturas é de 30 dias corridos após a protocolização. O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado pela secretaria de estado da segurança pública, situado na rua cel. dulcídio, no 800, bairro batel, cep ****, curitiba, paraná, cnpj sob o n. o ****, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, equivalentes a 5% do valor do contrato. O edital especifica que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.
O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preços. O edital afirma que o critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os interessados em participar da concorrência devem apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XV do edital. A participação implica aceitação das condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável. O edital menciona que poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.
O licitante e o contratado que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****/2022, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital detalha que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria não exime o licitante do conhecimento das condições. O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao cap. qeopm marcio cordeiro, da unidade técnica de engenharia e arquitetura utea, através do telefone 41 **** **** ou email marciocordeiro@pm. pr. gov. br.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico https:www. gms. pr. gov. brgmsconsultapublicaedital. doactioniniciarprocesso pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,09. O edital informa que o preço máximo admitido para execução dos serviços é de r ****,09 vinte e um milhões, oitocentos e nove mil, cento e setenta reais e nove centavos, sendo 76,70 referentes aos materiais e 23,30 referentes à mão de obra.
