Licitações de Organizacao Social Area Saude

O edital prevê que os serviços objeto desta licitação deverão ser efetivados em prazo máximo não superior ao estabelecido no termo de início de execução dos serviços, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de execução dos serviços, emitida pela fiscalização do contrato, bem como suspensa em caso de paralisação, suspendendo-se, igualmente, a vigência do contrato. O prazo de execução do objeto é de 86 dias, a contar a partir do termo de início dos serviços, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O evento ocorrerá entre 24/09/2026 e 29/09/2026, com 20 dias após o evento para finalizar os trabalhos.

O valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago em parcela única, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, mediante guia de recolhimento em até 48 horas, após o final do certame e comprovado junto à SUMLICSMG. Após a comprovação do pagamento da guia de recolhimento será feita a homologação.

O edital exige garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor do contrato, cabendo à contratada optar pela modalidade. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento adotado será o maior retorno econômico, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea 'd', da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e de 2% por descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada até 25/05/2026, das 12h às 18h, pelo telefone 24 **** visita técnica poderá ser realizada facultativamente pela licitante para conhecimento das condições locais de execução do objeto, e caso não realizada, poderá ser substituída por declaração formal.

O prazo para impugnações e esclarecimentos ao edital é até o dia 25/05/2026, a serem enviados exclusivamente para o endereço eletrônico: esclare. impug. resende@gmail. com.

O lance inicial mínimo é de R$ ****,00 (cento e vinte mil reais).

O pagamento será realizado mensalmente, com ajustes decorrentes do alcance das metas, após análise da comissão de avaliação e fiscalização.

Haverá dispensa da exigência de garantia contratual, mas o município poderá reter valores de repasses mensais em caso de inadimplemento.

O julgamento será baseado no menor preço global e na melhor proposta técnica, com critérios de avaliação detalhados no edital.

As entidades qualificadas como Organização Social no município de Registro poderão participar, devendo apresentar documentação específica conforme edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica à UPA 24 horas é opcional e deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Não haverá exigência de apresentação de amostras, catálogos ou exame de conformidade.

A impugnação do edital pode ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo de custeio anual previsto é de R$ ****,06.

O edital prevê que o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 157,00, deverá ser efetuado na rede bancária até o dia 22/05/2026.

O edital informa que o ato de inscrição, não serão exigidos documentos de comprovação de titulação ou outros que configurem requisitos à contratação ou investidura no cargo.

O prazo para execução dos serviços é de no máximo 160 dias a contar da emissão do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias a contar da apresentação da nota fiscal, sendo 50% após a realização das provas escritas e 50% após a conclusão dos trabalhos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado global da licitação é de R$ ****,67.