Chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de termo de colaboração visando a prestação de serviços especializados em assistência social, educação e saúde para pessoas com deficiência mental e/ou múltipla no município de Charrua. O edital estabelece prazos para impugnação (05 dias úteis antes da abertura), apresentação de propostas (12/06/2026), julgamento preliminar (12/06/2026), interposição de recursos (5 dias úteis) e homologação. O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00, com R$ 647,00 por usuário/aluno atendido. Não será exigida contrapartida financeira, mas sim em bens e serviços. A proposta deve conter a indicação do objeto, descrição da realidade, ações, metas, prazos e valor global. O julgamento das propostas será realizado por uma comissão de seleção, com critérios de pontuação que avaliam a compatibilidade do valor, metas, coerência das ações, caracterização técnica e executabilidade. A celebração da parceria exige a apresentação de diversos documentos comprobatórios pela OSC selecionada, no prazo de 05 dias úteis. Penalidades como advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento. O termo de colaboração terá vigência de 12 meses, prorrogável. As informações sobre o edital e anexos podem ser obtidas no site www. ***. *. *
O edital prevê que o termo de colaboração terá vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
A administração pública repassará à OSC o valor de R$ 647,00 por usuário/aluno atendido, conforme cronograma de desembolso constante no plano de trabalho.
O julgamento das propostas será realizado pela comissão de seleção, com caráter eliminatório e classificatório, em conformidade com o grau de adequação aos objetivos, do plano de trabalho, do objeto da parceria e ao valor de referência estimado.
Para a celebração da parceria, a organização da sociedade civil selecionada deverá apresentar documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos previstos na Lei nº 13. 019/2014 e demais disposições legais aplicáveis.
Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração pública poderá aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de 05 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública para apresentação de propostas.
Para a execução do objeto da parceria serão necessários recursos estimados no montante de R$ ****,00.
