Licitações de Organizacao Social Area Saude

O prazo para execução dos serviços é de no máximo 160 dias a contar da emissão do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias a contar da apresentação da nota fiscal, sendo 50% após a realização das provas escritas e 50% após a conclusão dos trabalhos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado global da licitação é de R$ ****,67.

O prazo de execução do objeto é de 20 vinte dias úteis, a contar a partir da ordem de início de execução. O evento ocorrerá entre os dias 07 e 08 de agosto de 2026, com prazo de 20 dias após o evento para finalizar todo o trabalho. o prazo de execução do objeto é de 20 vinte dias úteis, a contar a partir da ordem de início de execução. . . O evento realizarseá entre os dias 07 de agosto de 2026 e 08 de agosto de 2026, com o prazo de 20 dias após o evento para finalizar todo o trabalho junto com a comissão organizadora.

O valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago em parcela única, mediante guia de recolhimento em até 48 horas após o final do certame e comprovado junto à sumlicsmg. o valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago em parcela única, junto a secretaria municipal de fazenda, mediante guia de recolhimento em até 48 quarenta e oito horas, após o final do certame e comprovado junto à sumlicsmg.

É exigida garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato. será exigido nesta contratação garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, cabendo a contratada optar pela modalidade.

O critério de julgamento adotado será o maior retorno econômico. o critério de julgamento adotado será o maior retorno econômico, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea d, da lei n. o ****.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****: 5. 1. 1. habilitação jurídica 5. 1. 2. qualificação técnica: profissional e operacional 5. 1. 3. qualificação econômicofinanceira 5. 1. 4. regularidade fiscal, social e trabalhista

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade. pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0, 1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso. . . pelo descumprimento injustificado de quaisquer das outras cláusulas contratuais. . . será aplicada multa de 2 dois por cento sobre o valor do contrato.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada até 18/05/2026, das 12h às 18h, pelo telefone 24 **** visita técnica é facultativa para conhecimento das condições locais. vistoria técnica: até **** das 12 h às 18 h . fone: 24 **** visita técnica poderá ser realizada pela licitante, facultativamente, para conhecimento das condições locais de execução do objeto.

O prazo para impugnações e esclarecimentos ao edital é até o dia 15/05/2026, a ser enviado exclusivamente para o e-mail ***@***. *. *. impugnaçãoesclarecimento ao edital: até dia **** enviar exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. *

O lance inicial mínimo é de R$ ****,00. lance inicial mínimo: r ****, 00 vinte mil reais

O prazo de vigência do termo de parceria a ser celebrado será de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do mesmo, havendo interesse entre as partes, e estando os projetos atingindo os resultados esperados o termo de parceria poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses.

A cada 30 (trinta) dias de execução do plano de trabalho aprovado, serão apurados os custos correspondentes à execução das atividades, compreendendo os valores relativos à remuneração da equipe envolvida, bem como os custos administrativos, operacionais e institucionais, devendo tais informações ser apresentadas de forma detalhada em relatório técnico-financeiro, acompanhado da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do termo de parceria ou pela comissão de avaliação, para fins de pagamento, conforme cronograma estabelecido.

Considerando a natureza jurídica do termo de parceria e o regime específico aplicável às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), não será exigida garantia contratual.

Os projetos das concorrentes habilitadas serão avaliados com base nos critérios de mérito intrínseco e adequação ao edital, capacidade técnica e operacional da OSCIP, e critérios de avaliação da proposta dos custos operacionais e administrativos.

Para habilitação, a entidade deverá apresentar comprovação de qualificação como OSCIP, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, certidões de regularidade fiscal municipal, estadual e federal, certidão de regularidade trabalhista, certidão de regularidade junto ao FGTS, declaração de inexistência de impedimentos e documentação que comprove a regularidade da representação legal.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações decorrentes deste edital, do termo de referência e do termo de parceria, poderão ser aplicadas à OSCIP sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de processos seletivos ou declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica é facultativa, sendo recomendada às entidades interessadas, com o objetivo de proporcionar conhecimento das condições locais para a adequada elaboração dos projetos.

Os recursos contra o julgamento da habilitação terão efeito suspensivo e deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assegurados o contraditório e a ampla defesa, a contar da intimação do ato pela imprensa oficial ou, se presentes os prepostos das OSCIPs na sessão em que forem divulgados, na data da ata correspondente.

O valor anual referencial da remuneração-base corresponde a R$ ****,44 (vinte milhões, duzentos e trinta e seis mil e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá observar o cronograma definido pela administração, com prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados da publicação no PNCP.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado após a efetiva e regular execução de cada palestra, mediante comprovação e ateste da contratante, com prazo máximo de 30 dias corridos contados da data do ateste da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar cadastro de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, CNDT, consulta de impedidos e declarações unificadas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.