O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de kit lanche e refeição pronta tipo marmitex, destinado à estação de bombeiros de Santana de Parnaíba. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24. As propostas podem ser recebidas até 28/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A disputa será realizada no portal www. portaldecompraspúblicas. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há reserva de cotas para ME/EPP. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que para o Lote 1 (Kit Lanche), a entrega única diária deverá ocorrer às 07h30min, com 30 kits de segunda a sexta-feira e 22 kits aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Para o Lote 2 (Refeição Pronta tipo Marmitex), a entrega diária ocorrerá em dois horários distintos: de segunda a sexta-feira às 11h30min (15 marmitex) e às 18h00min (11 marmitex); aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, às 11h30min (11 marmitex) e às 18h00min (11 marmitex). A programação mensal deverá ser informada com antecedência mínima de 48 horas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 209 do decreto municipal ****, de 2023. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação, devido à natureza, complexidade do objeto, vulto da contratação e forma de fornecimento/execução.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme o Anexo III do edital.
O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de fornecimento e/ou execução dos serviços.
O edital especifica que não será exigida amostra para a presente contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.
