Licitação para contratação de empresa especializada na gestão de vale-refeição/alimentação para servidores municipais de Camaquã/RS, via cartão eletrônico. Abertura da sessão pública em 30 de junho de 2026, às 09:00. O julgamento será pela menor taxa administrativa. As propostas devem ser anexadas até 30 de junho de 2026, às 08:30. O edital prevê exigências de habilitação e qualificação técnica, incluindo prova de conceito. O pagamento será efetuado após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal, em até 15 dias corridos após a disponibilização dos créditos nos cartões.
A implantação completa da solução, incluindo cadastro de beneficiários, emissão e entrega dos cartões eletrônicos, deve ocorrer no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias corridos após a disponibilização dos créditos nos cartões.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia, título de capitalização ou fiança bancária.
O tipo de julgamento é menor taxa adm.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou não atendimento a quaisquer outras exigências do edital.
