Licitações de Carto Refeico

A implantação completa da solução, incluindo cadastro de beneficiários, emissão e entrega dos cartões eletrônicos, deve ocorrer no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias corridos após a disponibilização dos créditos nos cartões.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia, título de capitalização ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor taxa adm.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou não atendimento a quaisquer outras exigências do edital.

A implantação completa da solução, incluindo cadastro de beneficiários e emissão de cartões, deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. Os créditos mensais devem ser disponibilizados até o dia 15 de cada mês.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias corridos após a disponibilização dos créditos nos cartões e apresentação da fatura. o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos apósa disponibilização dos créditos nos cartões e a apresentação da fatura, devidamente acompanhada da documentação exigida e do atesto do fiscal do contrato.

A assinatura do contrato está condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, com opção de caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia, título de capitalização ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor taxa adm.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.

O licitante ou contratado pode ser penalizado com advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, em caso de descumprimento das obrigações.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do site www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis, não comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O critério de julgamento é menor preço de taxa administrativa percentual. A disputa de lances se dará pelo valor global já contemplando a taxa de administração.

A fase de habilitação sucederá às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral do cadastro de fornecedores do estado da Bahia (CAF).

A agendamento da vistoria a ser realizada pelo licitante, quando exigível no TR, é Não exigível.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido.