Licitações de Organizacao Documental

O pagamento referente a cada prestação de serviço será efetuado da seguinte forma: 50% no ato da contratação do serviço e 50% até 10 dez dias úteis após a realização da ação ou evento proposto, mediante comprovação da execução por meio de fotos, vídeos e relatórios, entre outros que se fizerem necessários. após a comprovação da prestação do serviço, deverá ser apresentado ofício encaminhado a nota fiscal, planilha detalhada, e os documentos exigidos pela legislação vigente, devidamente atestada pela gerência de marketing, para provisão de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá contrato social, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, e comprovação de aptidão técnica com atestados de capacidade técnica. conforme 2o e o inciso ii e do 3o do art. 7o do regulamento de licitações, contratos e convênios da cepe: 9. 1. 1. contrato social, estatuto social ou outro documento constitutivo compatível com o objeto da licitação, bem como documento que comprove os poderes de seus representantes

A inexecução total ou parcial dos serviços sujeitará a contratada a advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso, 5% pela inexecução total ou parcial, e 10% em caso de atraso superior a 30 dias), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEPE por até 2 anos. a inexecução total ou parcial dos serviços objeto desta licitação sujeitará a contratada às seguintes penalidades. . .

Questionamentos e impugnações ao instrumento convocatório devem ser protocolados no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública. questionamentos e impugnações, ao instrumento convocatório, devem ser protocolados no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado. . .

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A participação no certame se dará por meio de cadastramento de proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema: licitanet licitações online: www. ***. *. *, pela empresa devidamente credenciada. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atendam às exigências abaixo: a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação b estiverem constituídas no brasil de acordo com as leis brasileiras.

A prática de ilícitos em quaisquer das fases do procedimento licitatório implicará na desclassificação da licitante e na aplicação das penalidades estipuladas neste edital e na legislação. A recusa injustificada em assinar a contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, acarretando a perda do direito à contratação, podendo culminar na aplicação de advertência, multa de 2% sobre o valor total do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae, por prazo não superior a dois anos.

O edital menciona visitas técnicas como parte do objeto da licitação, mas não especifica se são obrigatórias ou facultativas para os licitantes.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, sob pena de preclusão do direito.

Será considerada inabilitada a empresa licitante que violar qualquer das condições de participação elencadas no edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

Após a assinatura do contrato, a vencedora do certame receberá a autorização de fornecimento expedido pelo departamento de compras para a realização dos serviços que começará a ser realizados em até 10 dias úteis. após a assinatura do contrato a vencedora do certame receberá a autorização de fornecimento expedido pelo departamento de compras para a realização dos serviços que começara a ser realizados em até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir da emissão da nota fiscal, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações dos serviços prestados. o pagamento será realizado conforme execução, em até 30 dias a partir da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço global. do tipo menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade operacional. as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: **** à habilitação jurídica: . **** à regularidade fiscal e trabalhista. . . 10. 1. 4. relativos à qualificação econômico-financeira: . **** técnica art. 67 da lei ****

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021. pela prática das infrações administrativas previstas no item anterior, a administração poderá aplicar ao responsável as seguintes sanções: i advertênciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administração públicaiv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. as impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às especificações, prazos e condições do edital, apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, ou se houver apresentação de declaração ou documentação falsa. será desclassificada a proposta que: 9. 3. 1. não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital9. 3. 2. apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas9. 3. 3. apresente preço excessivo ou manifestamente inexequível

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. este processo possui valor estimado de contratação acima de r ****, 00