Licitações de Organizacao Documental

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas, declarações de não empregar menor, de que a proposta compreende integralidade dos custos, e comprovação de qualificação técnico-operacional.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,84.

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma contínua, durante o prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado somente após os efetivos resultados, ou seja, após o ingresso de valores com o RPPs/IPAMA como instituidor do benefício e o INSS ou outros RPPS como regime de origem, ou para casos de desonerações após o efetivo aceite por parte dos regimes instituidores dos períodos desonerados, sendo o pagamento proporcional ao valor efetivamente recuperado ou desonerado.

O critério de julgamento será o de menor preço para recuperação dos valores para cada real recuperado com o efetivo pagamento somente após o crédito em conta corrente.

A habilitação recairá sobre a capacidade técnica e a classificação sobre o valor da proposta, sendo considerado vencedor o licitante que ofertar o menor valor monetário inferior ao valor estabelecido no edital.

O atraso no pagamento acarretará multa moratória diária de 0,33% por dia, sobre o valor da parcela atrasada, limitado a 10% do valor do contrato. A contratante poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de gestão documental durante o ano de 2025. A entrega dos serviços será parcial, acompanhada de relatório, com anuência do setor atendido, que especifique a quantidade de imagens digitalizadas no mês respectivo ou ao final do serviço como um todo. O contrato terá vigência de até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente. A nota fiscal deverá indicar o nome do banco, agência e conta corrente para crédito do valor.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia para a participação na licitação ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigida abrange a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão comprovar aptidão para execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente na plataforma da BNC.

O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,10.