Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em solução integrada de gestão documental. O objeto inclui locação de software web com OCR, aplicativo multiplataforma, fornecimento de equipamentos em comodato, mão de obra especializada e locação de container climatizado. O valor total estimado é de R$ ****,32. A sessão pública ocorrerá em 08/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os interessados devem estar credenciados no sistema www. ***. *. * prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Camapuã/MS.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 10 anos. A implantação inicial da solução deverá ocorrer em prazo a ser definido no contrato, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O valor devido a título de pagamento mensal à contratada será mensurado a partir da aplicação das condições do Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópia, e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, e os danos causados à administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, a prática de atos ilícitos e a não celebração do contrato podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.
