O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em sistema integrado de gestão pública. O objeto abrange fornecimento, implantação, hospedagem, suporte técnico e manutenção de um sistema em plataforma web com diversos módulos essenciais para a administração municipal. A entrega do objeto será em um único local. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 08/06/2026. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 63 **** ou e-mail ***@***. *. * edital está disponível nos sites da prefeitura e do portal BNC. Não há menção a exigência de vistoria ou visita técnica obrigatória. A participação de micro e pequenas empresas é prevista com tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. As sanções administrativas e multas estão detalhadas no edital.
Os serviços deverão ser executados sob demanda, conforme solicitações da secretaria municipal competente, respeitando cronograma, prazos e prioridades estabelecidos pela administração. O início dos serviços deverá ser em até 15 dias úteis após a ordem de compras e nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas o termo de referência menciona que o prazo para prestação dos serviços será de 12 meses conforme contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima terceira do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não cumprir requisitos de habilitação, ou por outras infrações administrativas e sanções previstas em lei.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.