O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para contratação de empresa especializada em implantação de sistema integrado de gestão em saúde. O objeto inclui licenciamento de software, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção. A data limite para envio de propostas e abertura das propostas é 20/05/2026. O valor estimado total é de R$ ****,35. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. A habilitação será verificada após a classificação das propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A proposta vencedora deverá ser enviada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis. Não haverá exigência de garantia de execução. As sanções administrativas para descumprimento contratual incluem multas e suspensão de licitar. Impugnações ao edital devem ser feitas até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 meses, com base no artigo 106 e 107 da lei ****, de 2021.
O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à receita federal do brasil, previdência, trabalhistas, fgts, estado dívida ativa e tributos, município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Pela inexecução total ou parcial deste instrumento, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência escrita, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O preço estimado máximo do objeto da presente licitação é R ****,35.
