O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de TI para a Secretaria de Saúde de Criciúma. A abertura da sessão pública será em 05/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas na plataforma BLL Compras. O edital concede tratamento favorecido para ME/EPP. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. O edital prevê sanções por infrações administrativas. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega dos materiais deverá ser conforme os prazos e condições estabelecidos no termo de referência, que passa a integrar esta ata independentemente de sua transcrição.
O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, em até 30 trinta dias, contados da atestação da nota fiscalfatura.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Após a fase de julgamento das propostas, e atendidas as condições de participação, os licitantes vencedores seráão convocados para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, para compor a sequência dos autos, devendo serem anexados na plataforma de disputa, no prazo de até 60 sessenta minutos contados da solicitação do pregoeiro.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,33.
