Pregão eletrônico para contratação de serviços de consultoria, assessoria e auditoria médica. Lote único com 11 itens. Menor preço global anual. Sessão em 12/12/2026 às 9h (horário de Brasília). Propostas via Compras. gov. br. Não há exigência de amostra, vistoria ou visita prévia. Pagamento mensal por evento efetivamente realizado, em até 10 dias úteis. Garantia contratual não exigida. Prazo de impugnação: até 3 dias úteis antes da sessão. Valor estimado: R$ ****,59.
O prazo de execução dos serviços está previsto no termo de referência, anexo I do edital. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 5 anos.
O pagamento será mensal, por evento efetivamente demandado e realizado no mês de referência, mediante apresentação de nota fiscal-fatura acompanhada do relatório analítico do período, conferido e atestado pela fiscalização, e será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal-fatura, por ordem bancária.
Não é exigida garantia contratual, conforme seção 7 do termo de referência.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global anual do grupo único (lote único), em licitação de ampla competição.
Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de aptidão para prestação de serviços de auditoria, consultoria e/ou análise de contas médico-hospitalares, registro no CRM e equipe mínima composta por médico auditor e enfermeiro auditor.
Comete infração administrativa o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficando sujeito às sanções de advertência, multa e suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a CONAB por até 2 anos.
Não será exigida vistoria, por se tratar de serviço de natureza predominantemente documental, cujas condições de execução estão integralmente descritas no termo de referência.
Não serão exigidas a apresentação de amostra nem a realização de vistoria, na forma da seção 5. 2 do termo de referência.
Até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital deste pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico ***@***. *. *, ou em campo próprio do sistema, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
Será desclassificada a proposta que não cotar todos os itens do lote, que apresentar preços unitários superiores aos valores unitários estimados pela administração, que apresentar valor global anual superior ao estimado, ou que contiver preços manifestamente inexequíveis.
O valor global anual estimado da contratação é de R$ ****,59 (cento e onze mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 476 eventos anuais estimados.