Licitações de Consultoria Pesquisa

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no edital e estar credenciados no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O pagamento será efetuado, através da conta corrente municipal n. º ****, agência n. º **** Banco do Brasil sob o CNPJ no 82. 892. 308/0001-53, no prazo de 48 quarenta e oito horas, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, item 7.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de maior oferta por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV - Minuta do Contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

A receita prevista, decorrente da concessão administrativa de permissão de uso onerosa, é de R$ ****,67.

O prazo para execução do contrato será de 06 meses a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em três parcelas: 30% após elaboração e aprovação do questionário e treinamento; 35% após a finalização das entrevistas; e 35% após a entrega do mapa territorial e relatório final. Os pagamentos serão efetuados em até trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida somente da empresa vencedora, após a fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, via email: ***@***. *. *, no prazo de 03 três dias úteis, contados da manifestação da intenção de recorrer.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê a adoção do critério econômico pelo menor preço global para a disputa.