Licitações de Consultoria Pesquisa

O edital prevê a execução dos serviços após a formalização do instrumento contratual, com apresentação de plano de trabalho em até 30 dias após a assinatura do contrato.

O edital estabelece que a remuneração da contratada será exclusivamente na modalidade ad exitum, incidindo o percentual contratado apenas sobre os valores efetivamente recuperados e ingressados nos cofres do município contratante.

O edital informa que, considerando tratar-se de prestação de serviço técnico especializado, não haverá garantia de resultado quanto à recuperação integral ou parcial dos créditos.

O edital informa que será declarada vencedora a empresa que atender integralmente às exigências do edital e que ofertar a menor taxa de administração incidente exclusivamente sobre os valores efetivamente recuperados e ingressados nos cofres públicos.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.