Licitações de Medica Familia

O edital prevê que a entrega dos bens deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em até 30 dias, após a solicitação de pagamento protocolada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de quinze 15 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material AFM.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de proposta e nem da garantia da contratação.

O edital estabelece que a seleção da proposta será feita sob a modalidade pregão, com adoção do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, com dispensa parcial da qualificação econômico-financeira em algumas hipóteses.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis, mas menciona que a contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital informa que não será exigido exame de adequação do objeto, mas que durante o prazo de vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não detalha os riscos de desqualificação, mas menciona que o não preenchimento de informações essenciais na proposta implicará na não admissão da mesma.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A execução ocorrerá em até 12 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma a ser apresentado pela contratada e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A medição dos serviços será realizada por evento/oficina efetivamente executado, considerando a carga horária cumprida e a validação dos produtos exigidos.

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme a natureza jurídica do licitante, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultativa.

A apresentação de amostras não se aplica ao objeto da licitação.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores manifestamente inexequíveis, que descumpram especificações técnicas, que apresentem preços simbólicos ou irrisórios, ou que não demonstrem exequibilidade quando exigido, podem ser desclassificadas.

O valor estimado ou sigiloso, conforme justificativa no item 17 do termo de referência anexo I do edital.

O prazo de entrega dos bens será parcelado em 12 meses, com a primeira parcela a ser entregue em até 15 dias corridos a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. Para empresas de pequeno porte, a comprovação fiscal e trabalhista poderá apresentar restrições. A qualificação técnica será comprovada por meio de registro na entidade profissional competente e declaração de conhecimento das condições locais.

O descumprimento das obrigações referentes ao comodato e à execução contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação poderá ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade nas declarações, não envio de documentos complementares no prazo, ou não comprovação da exequibilidade da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.