Licitações de Medica Familia

O prazo máximo para implantação dos sistemas ou módulos será de até 15 quinze dias corridos, contados da data da convocação, emissão da autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, posteriormente a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados a partir da data da liquidação da respectiva nota fiscal, conforme previsto neste termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 quinze dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CRM.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% por dia de atraso (limitada a 30%), suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação do objeto do presente edital é de R$ ****,48.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços conforme demanda.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura do Município de Divinolândia de Minas/MG até o 30º (trigésimo) dia após a apresentação da nota fiscal e o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 3 do edital.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, endereçados ao agente de contratações, por meio de campo solicitações, na aba do procedimento, na plataforma Licitar Digital.

O valor global estimado da contratação será R$ ****,50 (um milhão setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

O prazo de início da prestação dos serviços deve ser de até 02 dois dias corridos após a assinatura do contrato administrativo ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado a cada mês da prestação de serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 15º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo contratante por meio de seus fiscais.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A aplicação das sanções administrativas pode incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de entrega do objeto da licitação será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária no anexo III folha de dados cgdl 16. 4. Havendo assinatura de termo de contrato, a contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início. Quando o termo de contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela contratante.

As condições para pagamento são as previstas no anexo III folha de dados cgdl 17. 1.

A garantia será prestada conforme disposto no anexo III folha de dados cgdl 21. 1. Caso não seja observado o prazo fixado para apresentação da garantia, aplicar-se-á o disposto no subitem ****.

O critério de julgamento será conforme o anexo III folha de dados cgdl 10. 3. Considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no termo de referência e anexos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das penalidades será em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer interessado poderá encaminhar pedido de esclarecimento acerca de eventuais dúvidas relacionadas ao edital e seus anexos, por meio do sistema comprasrs, até o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas anteriores ao horário previsto para a abertura das propostas.

O valor total da aquisição/contratação é de R$ ****,02.

A periodicidade das entregas será estabelecida por cada unidade solicitante, obedecendo as características individuais de cada órgão. Para a Divisão de Assistência Farmacêutica (Deaf), a nota de empenho será encaminhada por e-mail e o agendamento da entrega deve ocorrer em até 15 dias após o envio da nota de empenho, com a entrega não podendo exceder 15 dias a contar da data do agendamento. Para a Divisão de Cuidado e Humanização em Enfermagem (DCHE), o agendamento também deve ocorrer em até 15 dias após o envio da nota de empenho. Para os demais órgãos participantes, a entrega deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento de cada empenho. O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo V (Termo de Referência).

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue. O contratado não poderá protocolizar a nota fiscal ou nota fiscal fatura antes do recebimento definitivo do objeto por parte do contratante. Para fornecimentos beneficiados por isenção de ICMS, deverá ser indicada a informação no documento fiscal. A contagem do prazo para pagamento inicia somente quando da abertura do expediente de pagamento no órgão que emitiu a nota de empenho ou o contrato.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico. São exigidos documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de aptidão técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos específicos para regularização fiscal e trabalhista. Documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos. A validade dos documentos de habilitação deve ser verificada na data de abertura da sessão pública.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo, estará sujeito a sanções. As sanções incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções ocorrerá em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Sim, a apresentação de amostra do produto pode ser exigida quando solicitado, especialmente para marcas novas, juntamente com a descrição completa da composição do produto e laudo técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.