O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de medicamentos. A sessão pública ocorrerá em 09 de junho de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a pessoas jurídicas estabelecidas no país, com exceções específicas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. A proposta deve ter validade de 60 dias e incluir todas as despesas. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos produtos será estabelecido por cada unidade solicitante, com a nota de empenho sendo encaminhada ao fornecedor por e-mail. O agendamento da entrega deve ocorrer em até 15 dias após o envio da nota de empenho, com a data de entrega não excedendo 15 dias a contar da solicitação de agendamento. Para entregas únicas, o quantitativo total empenhado deve ser entregue de forma imediata. O edital também menciona que para aquisição de bens/materiais, o prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no Anexo V - Termo de Referência.
As condições para pagamento são as previstas no Anexo IV - Folha de Dados CGL 18. 1, com o pagamento sendo efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura detalhada do objeto entregue. O documento fiscal deve ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora e, em caso de outro estabelecimento, acompanhado de certidões negativas de regularidade fiscal. A consulta ao CADINRS será realizada na fase de liquidação da despesa.
O edital informa que não será solicitada garantia de cumprimento do contrato (CGL 22. 1).
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço (CGL 10. 3).
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. Os documentos devem ser apresentados via upload no sistema eletrônico. Para qualificação econômico-financeira, são exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e índices de liquidez, com possibilidade de dispensa em casos específicos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/2021 e normas complementares. As sanções são aplicadas em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame (Item 14. 1).
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentação de propostas omissas ou irregulares, falsidade de documentos, inexecução parcial ou total do contrato, retardamento na execução, fraude, ou comportamento inidôneo.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
