Licitações de Medica Familia

O prazo de entrega é equivalente ao prazo estabelecido no Termo de Referência, que faz parte do edital.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será menor preço.

O licitante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.

O compromitente sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de: cometimento de infrações ocorridas no procedimento licitatório e na vigência da ata de registro de preços, aplicáveis pelo órgão gerenciador e descumprimento das obrigações contratuais, aplicáveis pelo órgão contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo V Termo de Referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária no anexo IV folha de dados CGL 17. 4.

As condições para pagamento são as previstas no anexo IV folha de dados CGL 18. 1.

A garantia será prestada, conforme disposto no anexo IV folha de dados CGL 22. 1.

O critério de julgamento será conforme o anexo IV folha de dados CGL 10. 3.

O licitante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no endereço indicado no anexo IV folha de dados cgl 2. 1.