O edital visa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, com consultas especializadas em psiquiatria. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas devem ser recebidas até às 8h do dia 24/04/2026, com abertura a partir das 9h do mesmo dia. Empresas interessadas devem estar credenciadas na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital prevê a possibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte com critérios de desempate específicos. A fase de habilitação ocorrerá após a disputa de lances. O contrato terá vigência conforme o termo de referência e o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal. O edital detalha as infrações, sanções administrativas e o processo de interposição de recursos.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha os prazos e condições de execução do objeto no item 12.
O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. o ****, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicada pela licitante na proposta de preços.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, as licitantes classificadas em primeiro lugar deverão inserir em campo próprio do sistema os seguintes documentos: declarações, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,04.
