Licitações de Medica Familia

O edital prevê que o fornecimento será feito de forma parcelada de acordo com a necessidade das secretarias requisitantes e a entrega será realizada em até 07 (sete) dias após o envio da ordem de compras, nos locais determinados pela prefeitura.

O edital informa que o pagamento será efetuado após o fornecimento dos produtos, mediante emissão de nota fiscal pelo fornecedor, em até 10 (dez) dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação será o de maior desconto, tendo como referência de preços a tabela Cimedanvisa.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade com FGTS, INSS e fazendas federal, estadual e municipal.

O edital prevê sanções administrativas pelo descumprimento contratual, como suspensão do direito de licitar, advertência, aplicação de multas e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital menciona uma dotação orçamentária de R$ ****,00 para o desenvolvimento do programa da farmácia básica.

O edital prevê que os medicamentos solicitados deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, com data de validade mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos materiais permanentes deverá ser de até 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da nota de empenho, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante crédito em conta corrente do contratado.

O contrato contará com garantia de execução de 5% do seu valor inicial/anual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, com prazos específicos para regularização em caso de micro e pequenas empresas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.