Lote 2: Lote 2 - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica com foco na interpretação, elaboração de protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais manifestações administrativas, aplicação e orientação e execução de medidas destinadas a ação regulatória perante a concessionária de energia elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL), observadas as regras mínimas estabelecidas no Anexo referente a este lote.
Lote 3: Lote 3 - Execução serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica Administrativa ( cessão direito de gestão folha), incluindo levantamento de dados e informações junto aos interessados, acompanhamento, orientação, estudo preliminar, avaliação econômica e financeira, acompanhamento, coordenação serviços com o objetivo de emitir pareceres e análises técnicas da realidade mercadológica, jurídica, avaliação econômico- financeira de ativos especiais sobre carteira e apoio na condução dos procedimentos a serem adotados necessários à cessão onerosa da folha de repasse dos servidores ativos, inativos e pensionistas para sua precificação, bem como estudo e concepção ( elaboração) de estudo técnico prévio a fim de aferir a melhor vantagem, sem prejuízo de acompanhamento dos procedimentos de negociação referentes a folha de pagamento municipal, junto a instituições financeiras, devendo entregar relatórios analíticos, pareceres técnicos, planilhas de previsões a serem levantadas e, ainda, suporte em reuniões presenciais e remotas e/ou conferências, conforme detalhamento das especificações e demais exigências contidas, em anexo, a este Termo de Referência TR ( Anexo).
Lote 1: Lote 1 - SERVIÇOS TÉCNICOS
Lote 2: Lote 2 - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica com foco na interpretação, elaboração de protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais manifestações administrativas, aplicação e orientação e execução de medidas destinadas a ação regulatória perante a concessionária de energia elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL), observadas as regras mínimas estabelecidas no Anexo referente a este lote.
Lote 3: Lote 3 - Execução serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica Administrativa ( cessão direito de gestão folha), incluindo levantamento de dados e informações junto aos interessados, acompanhamento, orientação, estudo preliminar, avaliação econômica e financeira, acompanhamento, coordenação serviços com o objetivo de emitir pareceres e análises técnicas da realidade mercadológica, jurídica, avaliação econômico- financeira de ativos especiais sobre carteira e apoio na condução dos procedimentos a serem adotados necessários à cessão onerosa da folha de repasse dos servidores ativos, inativos e pensionistas para sua precificação, bem como estudo e concepção ( elaboração) de estudo técnico prévio a fim de aferir a melhor vantagem, sem prejuízo de acompanhamento dos procedimentos de negociação referentes a folha de pagamento municipal, junto a instituições financeiras, devendo entregar relatórios analíticos, pareceres técnicos, planilhas de previsões a serem levantadas e, ainda, suporte em reuniões presenciais e remotas e/ou conferências, conforme detalhamento das especificações e demais exigências contidas, em anexo, a este Termo de Referência TR ( Anexo).
