Licitações de Consultori Juridi

O prazo para execução dos serviços será definido de acordo com a complexidade técnica da demanda, variando de até 05 dias para baixa complexidade, até 10 dias para média complexidade e até 20 dias para alta complexidade, contados a partir do recebimento formal da demanda. O edital prevê que os prazos para execução dos serviços serão definidos de acordo com a complexidade técnica da demanda, considerando a natureza da atividade, o grau de análise exigido, a necessidade de vistoria, a elaboração de documentos técnicos e a interação com outros órgãos.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em duas oportunidades: 60% do valor será pago quando da comprovação do protocolo da licença junto aos órgãos competentes e 40% do valor no momento da comprovação da efetiva realização do serviço conforme laudo do município. O edital informa que o pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado em duas oportunidades, quais sejam: 60 do valor será quando da comprovação do protocolo da licença junto aos órgãos competentes e 40 do valor no momento da comprovação da efetiva realização do serviço conforme laudo do município.

O critério de seleção será conforme art. 79, inciso i, paralela e não excludente, onde é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. O edital especifica que o critério de seleção será conforme art. 79, inciso i paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O edital detalha que os documentos abaixo descritos são necessários para demonstrar a capacidade do interessado de executar o objeto do credenciamento, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

As penalidades incluem advertência, suspensão do credenciamento, multa de até quarenta salários mínimos, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. O edital menciona que a empresa que cometer qualquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** advertência verbal e escrita **** suspensão do credenciamento, com o bloqueio de acesso aos sistemas até que regularize o apontamento **** multa de até quarenta salários mínimos, conforme o ato praticado pela conduta da credenciante eou **** impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e no cirenor, pelo prazo de até 05 cinco anos.

A necessidade de vistoria técnica é mencionada como parte da execução dos serviços, mas não é explicitamente obrigatória como pré-requisito para habilitação. O edital indica que sempre que necessário para análise do processo de licenciamento, a empresa credenciada deverá realizar vistoria técnica no local do empreendimento ou atividade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital devem ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O prazo de execução do objeto contratual é de dias contado a partir da publicação em D. O. E.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo para envio de propostas e documentação é até 31 de março de 2026.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,44 (sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

O edital prevê que o futuro contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a formalização de consultas e esclarecimentos através do e-mail licitacao@barbalha. ce. gov. br.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).