O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando o fornecimento de materiais de órtese e prótese ortopedia, placas e parafusos. A abertura das propostas e início da disputa estão marcados para 29/04/2026. A plataforma de execução é a Publinexo. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é conforme o termo de referência e o prazo de pagamento é de trinta dias após a entrega das mercadorias. A validade da proposta deve ser de no mínimo 90 dias. As empresas interessadas devem atender às condições do edital e seus anexos para participação. O credenciamento no sistema Publinexo é obrigatório. Os documentos de habilitação e proposta devem ser enviados eletronicamente em até 3 dias úteis após o encerramento da sessão pública. O edital detalha os procedimentos para a sessão pública, critérios de julgamento, habilitação, verificação de aceitabilidade da proposta e negociação, adjudicação e homologação. Há prazos específicos para questionamentos (até 3 dias úteis antes da sessão), impugnações (até 5 dias úteis antes do recebimento das propostas) e recursos (manifestação de intenção em 30 minutos após declaração do vencedor, com apresentação das razões em 5 dias úteis). O registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As entregas devem ser realizadas no almoxarifado central do HCPA. O edital também aborda sanções administrativas, reforma tributária e proteção de dados pessoais.
O edital prevê que o prazo de entrega é conforme termo de referência para os itens de compra e para itens de consignação temporária, o prazo de entrega é de 06 horas após solicitação, de acordo com a escala cirúrgica. Para itens que não possuem consignação, o prazo de entrega é de dez 10 dias.
O edital prevê que o prazo de pagamento é de rinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.
O edital especifica que os produtos entregues ao HCPA deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante do rótulo/etiqueta do fabricante. Para produtos consignados, a gestão das validades é responsabilidade da fornecedora, com substituição em tempo hábil antes do vencimento.
O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, FGTS e INSS) e qualificação econômica e financeira, além de qualificação técnica e certidões específicas como a consulta consolidada do TCU e autorização de funcionamento da ANVISA, quando aplicável.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, com percentuais e prazos definidos para diversos tipos de infrações, como atraso na entrega, desistência da proposta e apresentação de documentação falsa.
O edital menciona que para futuras licitações, podem ser entregues amostras para pré-qualificação no serviço de análise técnica de suprimentos, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras para esta licitação em particular.
O edital estabelece que até cinco 5 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.
