Licitações de Estudantes

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal, FGTS e CNDT, além do empenho e dados bancários. Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, capacidade técnica e econômica.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário a multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções legais. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 14. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% vinte por cento sobre o valor total do contrato.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

A licitante poderá ser desclassificada se apresentar proposta em manifesta desconformidade com o edital, com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade. A não apresentação de documentos no prazo também pode levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,60. valor total da contratação R ****,60.

O prazo de entrega é de 120 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, ao almoxarifado central, no endereço Avenida Galdino Morato de Menezes, 100, São José, Pompéu-MG, CEP ****.

O pagamento será realizado em até 25 dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 24 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências constantes no edital e seus anexos, incluindo documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, solicitada no portal de licitação eletrônica ou enviada para o e-mail editaislicitacao@pompeu. mg. gov. br.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

O fornecimento deverá ocorrer em até 15 dias úteis a partir da solicitação por ordem de compra/serviço/contrato/autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, em 30 dias, após a conferência e aceite final das aquisições, por meio de depósito em conta do fornecedor, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia mínima exigida é de 12 meses pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros requisitos listados no Anexo II.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para fins de avaliação, não será exigida amostra física do item licitado. A licitante deverá enviar catálogo técnico, ficha de especificações e imagens oficiais do produto ofertado.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,73.