Licitações de Auditoria

O prazo para início da prestação dos serviços é de 05 cinco dias úteis, após recebimento da notas de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado de acordo com o decreto n 4. 145/2023.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da lei federal n. 14133/2021.

Não será exigida.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,33.

O prazo para a implantação inicial do sistema, compreendendo sua configuração, disponibilização de acesso e treinamento básico, será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, incluídos na linha de pagamento, após a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo órgão requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme art. 96 da lei federal n ****.

O critério de julgamento é o menor preço.

A documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade de realização do objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n **** será exigida do licitante classificado em primeiro lugar.

O não cumprimento do estabelecido no edital, termo de referência, instrumentos contratuais e legislação aplicável sujeitará o fornecedor às penalidades e sanções previstas na lei federal **** e no decreto municipal ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço total estimado da contratação será de: r xx preço ocultado pelo dep. licicitação: orçamento de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da lei federal n ****, para um período de 12 doze meses.