O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens. O objeto inclui emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. A sessão pública ocorrerá em 02/09/2025 às 09h. A participação é ampla e o modo de disputa é aberto. Empresas interessadas devem se cadastrar no portal eletrônico da USCS. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos. A qualificação técnica é comprovada por atestados. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado no vigésimo dia do mês subsequente ao recebimento do termo de aceite. Penalidades incluem advertência, suspensão e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da comarca de São Caetano do Sul.
As passagens aéreas deverão estar à disposição dos interessados no prazo máximo de até 24 horas, contados a partir de cada solicitação, conforme item 13. 1 do edital.
O pagamento será efetuado no vigésimo dia do mês subsequente ao recebimento do termo de aceite e liberação de pagamento, emitido pelo fiscalizador, juntamente com a documentação fiscal completa, pelo setor de contas a pagar da USCS, conforme item 15. 1 do edital.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, conforme item 5. 2. 3 do edital.
Para fins de habilitação, o licitante mais bem classificado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme item 7 do edital.
As penalidades previstas incluem advertência formal, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade, além de multas reparatórias e/ou moratórias, conforme item 17 do edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até às 17h do dia 29/08/2025, conforme item 9. 1 do edital.
O valor total estimado para o período de 02 anos é de R$ ****,36, conforme Anexo I do Termo de Referência.
