Licitações de Instituicao Especializada

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a disputa da licitação.

O edital informa o valor total estimado em ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos conforme demanda.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de vagas efetivamente ocupadas, até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal, visada pelo fiscal anuente designado.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O critério de seleção é o previsto no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado na cláusula IV do edital.

O participante/credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A qualquer momento, dentro da vigência do processo, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital, com resposta em até três dias úteis.

O edital não apresenta um valor total estimado para a contratação, mas sim valores unitários para cada tipo de vaga.

O edital sugere prazos para a realização das atividades, que devem ser confirmados na proposta final: levantamento técnico até 10 dias, entrega do cronograma físico-financeiro até 20 dias, execução completa dos serviços de 30 a 60 dias, e fiscalização e entrega final até 90 dias. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais períodos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O modelo ajustável prevê: 5% para mobilização, 10% para entrega e aprovação do projeto, 60% para execução dos serviços conforme medições físicas, e 25% para entrega final e aceitação da fiscalização.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do aceite definitivo. Os materiais, se fornecidos, deverão seguir os prazos de garantia dos respectivos fabricantes, mediante entrega das notas fiscais. A contratada deverá prestar assistência técnica durante o período de garantia sempre que solicitada, com resposta em até 24 horas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações obrigatórias são exigidas, conforme art. 67 da Lei nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

Aplicam-se as penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa por atraso ou descumprimento, suspensão temporária e declaração de inidoneidade em casos graves.

A visita técnica é facultativa. Caso a licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, afirmando possuir pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local e da natureza dos trabalhos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O objeto desta licitação deverá ter início de imediato após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado contra empenho, pela tesouraria da prefeitura municipal, mediante a prestação dos serviços, com apresentação de nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigida abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.