Licitações de Instituicao Especializada

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O início da execução do serviço deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. O município efetuará o pagamento do objeto até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.

Não se aplica à presente contratação, tendo em vista que o objeto consiste na prestação de serviço de acolhimento institucional de alta complexidade grau III para pessoa idosa, não envolvendo o fornecimento de bens permanentes ou equipamentos que demandem garantia, manutenção ou assistência técnica.

A instituição contratada deverá comprovar sua capacidade técnica e operacional, regularidade de funcionamento e atendimento às exigências legais e regulamentares aplicáveis.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação objeto do presente processo licitatório é de R$ ****,00.

A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 sessenta dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, ou apresentar declaração falsa.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, ou apresentem preços inexequíveis.