O objeto da licitação é a contratação de instituição especializada para planejamento, organização e execução de concurso público para o SAMAE de Campos Novos/SC. O valor total estimado é de R$ ****,00 para até 600 inscritos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A contratação é por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução do contrato será definido conforme o cronograma do certame, a ser estabelecido em edital, contemplando todas as fases, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final, com a devida observância às normas legais e aos prazos administrativos.
O pagamento será realizado em 4 quatro parcelas, conforme proposta apresentada pela contratada: 25% após a homologação das inscrições, 25% após a aplicação da prova objetiva, 25% após a realização de todas as etapas das provas e 25% após a homologação final do certame.
Para a prestação do serviço, a contratada deverá comprovar atuação em ramo de atividade compatível com a organização e execução de concursos públicos, bem como apresentar documentação comprobatória de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e demais exigências previstas na legislação vigente.
O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da lei n ****, garantida a prévia defesa.
O valor total da contratação é de R$ ****,00, correspondente à execução integral dos serviços para até 600 candidatos inscritos.