Lote 1: SERVICOS DE ENGENHARIA Contratacao de profissional para prestacao de servicos tecnicos de engenharia civil visando a
elaboracao de projeto, memorial descritivo e planilhaorcamentaria, atuando, tambem, como
fiscal da obra de
reforma e posterior
pintura do predio, sededa Camara Municipal de Piquete.
Edital de dispensa de licitação para contratação de profissional para prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando a
elaboração de projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária, atuando como
fiscal da obra de reforma e posterior pintura do prédio da câmara municipal de Piquete. Documentos complementares exigidos: anexo I - termo de referência; anexo II - minuta de contrato; anexo III - minuta de proposta comercial; anexo IV - declaração conjunta. Prazo para recebimento das propostas: 25/07/2025 às 12h00min até 30/07/2025 às 12h00min. Critérios de participação: interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da contratação, regularmente estabelecidos no país, que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas no termo de referência. Etapas do processo: recebimento de propostas, verificação de habilitação, julgamento das propostas, contratação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Valor estimado da contratação: R$ ****,33. Critério de julgamento: menor preço global. Endereço para entrega presencial das propostas: Rua do Piquete, n 140, Centro, Piquete/SP, CEP **** para envio de propostas: licitacao@camarapiquete. sp. gov. br. Início da vigência da contratação: Agosto de 2025. Prazo de entrega dos serviços: 5 dias úteis após recebimento da ordem de serviço. Obrigações do contratado: fornecer os serviços de acordo com as condições e prazos propostos, prestar esclarecimentos, corrigir deficiências, observar as leis trabalhistas, previdenciárias,
fiscais e quaisquer outras, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo devido. Obrigações da contratante:
fiscalizar o objeto da contratação, comunicar o contratado acerca de defeitos, falhas e/ou imperfeições verificadas, emitir a nota de empenho e efetuar o pagamento ao contratado de acordo com a forma e prazo estabelecidos. Método de estimativa de valor: média dos valores apurados na pesquisa de mercado.