O edital é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no município de Laranjeiras. O objeto da licitação é o sistema de registro de preços para fornecimento de material de armarinho. A abertura da sessão ocorrerá em 27/02/2026 às 09h, horário de Brasília. O edital está disponível em https:www. comprasbr. com. br e http:www. laranjeiras. se. gov. br. A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica, observada data e horário limite estabelecidos. Os interessados devem estar credenciados no sistema através do site https:www. comprasbr. com. br. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário impedimento da proponente, no referido certame.
O prazo de entrega dos materiais será de 30 trinta dias úteis, devendo ser compatível com a natureza dos produtos e com a urgência das demandas administrativas, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento pelo fornecedor registrado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, observadas as disposições da lei n **** e das normas de execução orçamentária e financeira do ente público.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item, nos termos da lei n ****, por se tratar de aquisição de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao contratado, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, multa.
A administração poderá exigir do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras, catálogos, fichas técnicas ou documentos equivalentes, com a finalidade de verificar a conformidade dos produtos ofertados com as especificações estabelecidas neste termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação foi apurado nos termos do art. 23 da lei n ****, mediante pesquisa de mercado realizada com base em múltiplas fontes idôneas, encontrandose devidamente demonstrado nos autos do processo administrativo.
