Licitações de Assessoria Consultoria

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5 Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1. Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14. Das sanções.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1. No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. .

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1 Exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. .

O edital lista razões para desclassificação da proposta, incluindo não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível, conforme item **** razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta:.

O prazo de execução dos serviços de assessoria técnica iniciará com o começo da montagem das estruturas dos festejos de são joão, em conformidade com o cronograma estabelecido pela administração municipal, estendendo-se até a finalização das vistorias, liberações e demais acompanhamentos técnicos indispensáveis à realização do evento. A vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A contratada deverá assegurar a plena execução dos serviços, responsabilizando-se pela qualidade técnica das atividades desenvolvidas, bem como pelo atendimento às normas de segurança vigentes. A garantia dos serviços prestados deverá abranger todo o período contratual, incluindo o acompanhamento técnico durante o evento e eventual fase posterior de vistorias ou exigências complementares dos órgãos competentes.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, nos termos da lei no ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de insolvência civil e de concordata/falência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e registro de profissionais habilitados.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

FALSE

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na lei federal no ****.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,06 (dezesseis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos).

O prazo de entrega dos produtos será de 05 dias úteis. O prazo de início do serviço, quando solicitado, será de 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor total final arrematado pela licitante. Não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será comprovada por meio de certidões ou atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de defesa.

Não há exigência de visita técnica.

Não é obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de garantia de proposta, ou inexequibilidade da proposta.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

Após a assinatura do contrato, a empresa deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença prévia (LP). Após a emissão da licença prévia, o contratado deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de instalação (LI). Após obtida a licença de instalação, serão realizadas as obras de infraestrutura na estrada. Concluídas as obras, a empresa contratada deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de operação (LO) junto ao órgão ambiental competente.

O pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços pela empresa, em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da nota fiscal, sendo que a mesma só será aceita em conjunto com o atestado de recebimento pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O julgamento se dará pelo menor preço unitário por item.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, não atenderem aos requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.