Licitações de Paes Doces

O edital prevê que os lanches deverão ser entregues nos locais indicados pela contratante, nas datas e horários previamente definidos na ordem de compra, devendo estar prontos para consumo imediato. A ordem de compra será encaminhada pela contratante com antecedência mínima de 3 três dias da data prevista para a entrega.

O edital informa que o prazo de pagamento é de 30 dias, após a liquidação do documento fiscal.

O edital prevê a exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes dos artigos 96 a 102 da lei no ****, em valor correspondente a . . . . . . . . . . do valor total do contrato.

O edital estabelece que a presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo licença/alvará sanitário e alvará de funcionamento.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% do valor estimado da contratação, suspensão temporária do direito de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que não será exigida vistoria.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor máximo estimado será de R ****,50 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita em até 01 (um) dia útil, de acordo com a necessidade da prefeitura e a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que as condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência (Anexo I), que detalha que o pagamento será realizado através de emissão de recibo e nota fiscal para liquidação e pagamento.

O edital estabelece que as empresas vencedoras serão responsáveis pela substituição, troca ou reposição de objetos porventura entregues com defeito, danificados, fora do prazo de validade ou não compatíveis com as especificações do edital. Durante o prazo de garantia, o fornecedor fica obrigado a substituir o fornecimento impróprio no prazo máximo de 15 dias.

O edital informa que o critério de julgamento da proposta vencedora será o de menor preço global, sendo considerada vencedora a empresa que apresentar o menor lance.

O edital prevê que a documentação de habilitação será exigida posteriormente à fase competitiva, e somente do licitante declarado vencedor.

O edital estabelece que a licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Itaueira - PI e será descredenciada no cadastro de fornecedores da Prefeitura, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

O edital informa que não será exigida visita técnica.

O edital informa que não será exigida amostra.

O edital prevê que até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,60.

O prazo para a entrega dos envelopes será no período de 20 de abril à 11 de maio de 2026, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os produtos deverão ser entregues junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I em Pinhal, Nova Ramada, de acordo com o cronograma de entrega a ser fornecido após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao da entrega dos produtos e/ou disponibilidade do recurso do PNAE, mediante a apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento.

A seleção dos projetos de venda será baseada primeiramente no critério de localidade, com prioridade para fornecedores locais, regionais e estaduais. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como projetos que contemplem agricultores familiares assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, jovens, fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos, e a forma de organização do projeto.

A habilitação exige a apresentação de documentos específicos para fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais e empreendimentos familiares rurais, incluindo extrato da CAF, CPF, documentação higiênico-sanitária, declarações de produção própria e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Nos casos de inadimplência, serão aplicadas penalidades conforme o art. 20 da Lei nº 11. 947/2009. O contratado que incorrer em infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa (moratória ou compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento ou dúvida sobre o edital deverá ser enviado por e-mail até o terceiro dia anterior à data fixada para a sessão pública licitatória, que é 12 de maio de 2026.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 3 dias para início e 12 meses para conclusão, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de R$ ****,00, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico no prazo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no endereço licitanet. com. br.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.