O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para aquisição de equipamentos essenciais para a atenção primária à saúde. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. O edital detalha os equipamentos a serem adquiridos, os requisitos de habilitação, as condições de pagamento e as sanções administrativas. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da requisição, em remessa parcelada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência.
O pagamento será efetuado pelo contratante até o dia 10 dez do mês subsequente a apresentação da nota fiscal ou fatura contendo o detalhamento dos bens fornecidos, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado acompanhada de certidões negativas de contribuições previdenciárias srf e fgts, estadual, municipal e trabalhista.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. O prazo de garantia deverá respeitar o prazo médio praticado no mercado para cada item individualmente a ser contratado, conforme manual do fabricante e de acordo com o código do consumidor, no que for aplicável.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não serão exigidas amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
