Licitações de Agenciamento Passagem

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de maior desconto sob o valor do agenciamento.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores e deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de até duas horas após solicitação do agente de contratação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação ocorrerá se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas.

Os serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais devem ser efetuados em até 5 horas após o recebimento do pedido de autorização de emissão, com um intervalo mínimo de 5 horas entre a entrega e o comparecimento ao aeroporto. Para passagens aéreas internacionais, o prazo é de 3 dias corridos. Para hospedagem, o cancelamento respeitando os prazos estipulados na reserva não acarretará custos adicionais à administração.

O pagamento pela administração compreenderá todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo valor das passagens, taxas de embarque, diárias de hotel e taxa de agenciamento, além de encargos trabalhistas, previdenciários, impostos e outras despesas.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

O descumprimento contratual ensejará a extinção do instrumento contratual e/ou o cancelamento do registro de preços, com aplicação de multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, além de outras sanções previstas em lei.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A não observância das exigências de habilitação poderá ensejar a inabilitação.

A empresa se obrigará a prestar o serviço em até 24 horas a partir da solicitação, podendo esse prazo ser aumentado a critério da JACOPREV. Recebida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo máximo de 48 quarenta e oito horas para a entrega do serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

Para julgamento será adotado o critério de menor preço. Para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o.

Serão exigidos documentos como Contrato Social, documento de identificação dos sócios, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual, federal), FGTS e Justiça do Trabalho, além de certificado SBClass ou declaração de categoria equivalente. os documentos exigidos ser�o: 1. Contrato social da empresa. . . 9. Certificado sbclass ou declara��o do estabelecimento com comprova��o de categoria equivalente

A entrega dos produtos ou serviços deve ser efetuada de forma imediata, sob demanda do órgão, nas quantidades e locais indicados.

O pagamento será processado no prazo de até 30 dias, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, após o recebimento definitivo do objeto pelo município.

As habilitações jurídicas, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de requisitos que deverão ser encaminhados juntamente com a proposta, via e-mail ou protocolo físico.

O descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

A prova de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública será realizada em nome da pessoa física ou jurídica a ser contratada, bem como de seus sócios.

O valor total estimado é de R$ ****,39.

O critério de julgamento é menor preço global no lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não comprovar exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1 contiver vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. valor total estimado da contratação r ****, 50