Licitações de Agenciamento Passagem

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de 30 trinta dias corridos ap�s emiss�o de notafiscal e sua regular liquida��o pelos servidores competentes.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o do contrato.

O critério de julgamento é o menor percentual de lucro. crit�rio de julgamento: menor percentual de lucromodo de disputa: aberto e fechado

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. os interessados dever�o atender �s condi�es exigidas no cadastramento no sicaf at� o secretaria municipal de planejamento, gest�o, ci�ncia e tecnologia seplag diretoria de or�amento e compras p�blicas ger�ncia de compras e licita�es avenida paran�, no ****, sala 309 bairro s�o jos� divin�polis, minas gerais cep: **** 37 **** ***@***. *. * terceiro dia �til anterior � data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leifederal no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A falsidade de declaração sobre requisitos de habilitação pode levar à desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas nalei federal no **** e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o: at� r ****, 00 por um per�odo de 12 doze meses.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência. O faturamento deverá ser o somatório dos preços cobrados no momento da emissão de cada passagem aérea ou rodoviária inclusas todas as taxas e tarifas, deduzidos o desconto contratual, dos preços finais do bilhete emitido, e depois acrescido do somatório dos valores das respectivas taxas de serviços. caso a empresa não emita nota de crédito no prazo acima estipulado ou não informe o valor dos trechos não utilizados, o valor total do bilhete, pelo seu valor de face, será glosado em fatura a ser liquidada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote, considerado o maior desconto para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.