O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de passagens de transporte terrestre (ônibus) para atendimento à população em situação de vulnerabilidade social no município de Dom Eliseu, Pará. O valor estimado é de R$ ****,44. A abertura das propostas ocorrerá em 21/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data de abertura. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pelo portal de compras públicas. A documentação para habilitação deve ser enviada até duas horas após a convocação pelo pregoeiro. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a emissão e protocolo da nota fiscal, conforme a ordem cronológica de pagamentos do município.
O prazo para disponibilização dos bilhetes ou vouchers de passagem é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento, devendo a emissão ocorrer de forma a garantir a viagem conforme o cronograma da secretaria.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia legal e contratual dos serviços prestados é de, no mínimo, 3 três meses, contados a partir da data de utilização do bilhete, assegurando que a contratada responda por qualquer falha na reserva ou recusa de embarque por erro de emissão.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.
