Registro de preços para agenciamento de viagens e compra de passagens aéreas. Abertura das propostas em 17/07/2026. Critério de julgamento: maior desconto. A plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega das passagens é de 48h. A garantia exigida é de 1 ano. Não há exigência de visita técnica ou amostras.
O prazo de entrega das passagens, ticket ou bilhete é de 48h entre o agendamento e marcação de viagem, bem como todos os protocolos para viabilizar horário, conexão, saídas.
O pagamento será realizado mensalmente no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia mínima de 01 ano dos serviços adquiridos, contada a partir da data do aceite definitivo do agenciamento das passagens.
O critério de julgamento é o de maior desconto, considerando o maior percentual de desconto oferecido sobre o valor do agenciamento de viagens.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são requisitos para a participação na licitação, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelos tribunais de contas e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas ou condenação ao pagamento de prejuízos ao erário.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (quarenta mil e dois reais).
