Contratação de empresa para fornecimento de solução integrada de sistema legislativo (software de votação eletrônica, sistema digital de presença, sistema de processo legislativo e módulo de atas eletrônicas). Prazo para apresentação de propostas: de 10 a 16 de junho de 2026, das 08:00h às 14:00h. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,07. Contratação por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021. Endereço para envio de propostas e documentação: cplicitacaocmo@gmail. com.
A empresa deverá apresentar nota fiscal juntamente com ordem de compra até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço, e a Câmara Municipal terá até 30 dias para efetuar o pagamento a partir da data de entrada no protocolo. O pagamento será feito de acordo com os recursos disponíveis, não superior a 30 dias após o atesto da fatura. a empresa deverá apresentar nota fiscal juntamente com ordem de compra até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço a câmara municipal de óbidos pa, que terá até 30 trinta dias para efetuar o pagamento a partir da data de entrada no protocolo.
O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação deverão estar com prazo vigente, com exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade. Inclui RG e CPF do representante, CNPJ, contrato social, certidões negativas de fazenda (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica e declarações específicas. os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória). serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: [. . . ] multa.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07. valor total estimado da contratação: r ****, 07.