O edital trata da contratação de empresa para fornecer solução de controle de plenário e votação eletrônica, incluindo software, equipamentos, instalação, configuração, treinamento e suporte. A abertura da sessão pública é em 22/12/2025 às 9h. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é permitida para empresas que apresentarem a documentação exigida. A vistoria técnica é facultativa. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado por até 120 meses. A entrega e instalação dos equipamentos devem ser feitas em até 45 dias após o comunicado de autorização de prestação de serviços.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues e instalados em até 45 quarenta e cinco dias consecutivos, contados a partir do envio do comunicado de autorização de prestação de serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado: mensalmente em relação ao fornecimento da solução como um todo durante a vigência contratual, incluindo licenciamento do sistema, locação dos equipamentosdispositivos, manutenção e suporte técnico, mediante aceitação, pela contratante, dos serviços prestados.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital prevê que poderão participar deste pregão na forma eletrônica as empresas que apresentarem toda documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a scpi portal de compras pregão eletrônico fiorilli.
O edital prevê que a licitanteadjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante b impedimento de licitar e de contratar com a câmara municipal de jahu, pelo prazo de até 02 dois anos.
O edital prevê que a vistoria técnica é facultativa e o interessado que optar por não realizála deverá atestar que conhece o local e as condições da realização do serviço, ou declarar formalmente, por meio do respectivo responsável técnico, que possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O edital informa que o valor estimado para a contratação está contido em etp estudo técnico preliminar.