Licitações de Votacoes

O prazo para entrega do software é de 120 dias, com fases de levantamento de requisitos (30 dias), desenvolvimento (60 dias), homologação (30 dias) e entrega final (1 dia). Para hardware, o prazo é de 60 dias.

O pagamento será mensal, com parcelas distribuídas conforme o cronograma de software e hardware. Manutenção e nuvem terão pagamento mensal recorrente. O banco de horas será faturado mensalmente conforme ordens de serviço executadas.

É exigida garantia da proposta de 1% do valor máximo previsto e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser aumentada em caso de propostas com desconto superior a 15%.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de pregão eletrônico, na modalidade menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

A não apresentação da prova de conceito no prazo estipulado ou a recusa em realizá-la implicará a desclassificação imediata da licitante. A execução integral da garantia de proposta ocorrerá em caso de recusa em assinar o contrato.

A não aprovação na prova de conceito resultará na desclassificação do certame. A não apresentação da prova de conceito no prazo estipulado, sem justificativa aceita, ou a recusa em realizá-la, implicará a desclassificação imediata.

O valor total estimado para o primeiro ano é de R$ ****,00.

A execução do objeto será em parcela única, vinculada ao processo eleitoral, com disponibilização do sistema online durante todo o período de votação, até a conclusão do processo eleitoral da CIPA. O local de execução é em ambiente digital na Prefeitura Municipal de Ilhabela.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a nota fiscal serapresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamenteatestada por servidor respons�vel pelo recebimento.

Não se aplica garantia convencional, devendo o serviço ser prestado com pleno funcionamento durante toda a execução.

O critério adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo prova de conceito e atestado de capacidade técnica.

O proponente que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

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A entrega para o primeiro turno está prevista para 28/09/2026, com retirada em 05/10/2026. Para o segundo turno, se houver, a entrega será em 19/10/2026, com retirada em 26/10/2026. a entrega dos itens deve ser acompanhada de uma lista de conferência para garantir que todos os quantitativos e especificações estejam de acordo com o contrato.

As disposições relativas ao pagamento estão disponíveis na minuta do contrato. o valor proposto estará incluso todos os encargos, tributos, incidentes na contratação além de eventuais despesas de frete.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá regularidade no cadastro junto ao SICAF e comprovação de outros requisitos descritos no edital. o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal. . .

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do email spae@treal. jus. br.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declarações falsas, ou não manter a proposta. a falsidade da declaração de que trata o item 4. 3. e 4. 7. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.