O edital refere-se a uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados para fornecimento de licença de uso de sistemas de gestão pública, incluindo portal oficial, e-mail governamental, processo legislativo e sessão eletrônica. O contrato terá vigência de 12 meses, com entrega dos serviços em até 30 dias após a assinatura. A habilitação técnica exige a apresentação de atestados para cada um dos serviços. O edital detalha extensivamente os requisitos técnicos e funcionais dos sistemas, com foco em acessibilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente. A prova de conceito será realizada após a habilitação. O pagamento será feito em parcelas, com reajuste anual pelo IPCA sobre a manutenção. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Todos os itens do serviço contratado deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá em 01 uma parcela de R$ [valor da implantação e treinamento] e 12 parcelas mensais de R$ [valor mensal]. Os preços poderão ser reajustados após 12 meses pelo índice IPCA, exclusivamente sobre os itens de manutenção.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o serviço, mas a responsabilidade por vícios e danos decorrentes do objeto é da contratada.
O edital não especifica o critério de julgamento de forma explícita, mas menciona a busca pela proposta mais vantajosa.
A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 04 quatro atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, sendo pelo menos 01 um de cada item abaixo: Serviço de portal municipal, serviço de hospedagem de email, serviço de processo legislativo e serviço de votação eletrônica.
Pelo descumprimento das obrigações, a contratante poderá aplicar: advertência, multa de 10% sobre o valor contratado em caso de inexecução parcial ou total, impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para infrações graves.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste aviso de contratação direta. Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.
O edital não informa o valor total estimado de forma explícita, mas apresenta valores unitários e totais para os itens.
