Licitações de Pesquis Public

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme a necessidade da administração e nas quantidades estabelecidas na ordem de fornecimento, não podendo o prazo de entrega ser superior a 10 dez dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação. A entrega será realizada na Secretaria de Saúde de Carbonita, Avenida Januário Ribeiro, 930 B, Carbonita-MG, CEP: ****.

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal no **** pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimentoexecução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, qualificação técnica são os constantes no termo de referência. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

As sanções administrativas aplicáveis aos licitantes incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 a 4 anos, dependendo da infração cometida. Para contratados, as sanções incluem advertência, multa de 0,1% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável, que é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois os serviços serão executados sob demanda, mediante emissão de ordens de serviço (OS).

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados conforme os serviços efetivamente executados, mediante apresentação de boletim de medição, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias, contados do recebimento e atesto da documentação.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá prestar garantia no prazo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual, no valor correspondente a 5% do valor estimado do contrato. Para garantia de execução, o valor é de 3% do valor global do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, representado pelo maior desconto percentual sobre a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo registros em conselhos profissionais, certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da rescisão contratual.

É facultada aos licitantes a realização de vistoria nos locais de execução dos serviços, mediante agendamento prévio na Secretaria de Infraestrutura do município. As vistorias deverão ser realizadas até 2 dias úteis antes da abertura das propostas.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O fornecimento da prestação de serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de serviço, no prazo de 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei no 14.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.