Licitações de Pesquis Public

O edital prevê que os serviços serão prestados no endereço da contratada, com início em até 5 dias úteis contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Os resultados dos exames devem ser entregues ao usuário ou responsável em até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A seleção dos contratados será realizada por meio de procedimento de credenciamento, modalidade prevista como hipótese de inexigibilidade de licitação.

Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo licença sanitária, alvará de funcionamento, registro no conselho regional e CNES.

As penalidades podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias úteis após o recebimento da nota de empenho emitida pela faculdade.

O edital estabelece que o valor total do objeto será pago em até 20 dias da entrega dos equipamentos, mediante envio de nota fiscal e aprovação da faculdade, ficando expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipada.

O edital informa que a garantia do fabricante: 6 meses incluindo 3 meses legais.

O edital exige que as empresas licitantes deverão obrigatoriamente anexar o catálogo, manual e/ou ficha técnica do produto ofertado, contendo, no mínimo: marca, modelo, imagem do item e especificações técnicas detalhadas, para que seja possível ao pregoeiro e equipe de apoio aferir se o equipamento ofertado atende às especificações do item licitado.

O edital detalha que a contratada sujeitar-se-á à multa nos seguintes casos, além das hipóteses previstas no art. 155 da lei federal ****, calculada sobre o valor global do contrato, conforme percentuais a seguir: a 0,5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso na execução do objeto ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º trigésimo dia, calculados sobre o valor estimado do contrato, por ocorrência. b 10 dez por cento sobre o valor estimado do contrato, no caso de atraso superior a 30 trinta dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual. c 30 trinta por cento sobre o valor estimado do contrato, na hipótese de a contratada, injustificadamente, desistir do contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual. . .

O edital informa que a aquisição está estimada em R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a implantação e treinamento dos usuários deverão ser concluídos em até 05 dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O edital dispensa a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma LicitaNet, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização de execução AE.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

O prazo de garantia dos serviços será de 90 (noventa) dias, em razão da sua natureza durável, contados do recebimento definitivo do produto. Tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O tipo de licitação será o menor preço, apurado com base no critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) referente ao estado do Rio Grande do Norte.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, mas é facultada aos licitantes. As datas e horários deverão ser previamente agendados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas www. ***. *. * o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,39 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos).

O edital prevê que o valor unitário do objeto se situa na faixa de R 15,00 a R 20,00.