Licitações de Pesquis Public

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação (até 30 dias) e substituição de produtos defeituosos (até 2 dias úteis).

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será realizado por ordem bancária.

O edital não exige garantia de contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, visando preservar a competitividade e economicidade.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista (incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e Justiça do Trabalho), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe técnica).

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do contrato por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por descumprimento do prazo de entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é necessária a realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 05 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será efetuado de forma mensal, após a conferência e atesto da fiscalização, condicionado ao cumprimento integral das obrigações contratuais no período de referência, no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Em caso de infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a aplicação dos questionários será em até 7 dias e a entrega do relatório final em até 15 dias, contados do término da coleta.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item (preço unitário por pesquisa).

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 03 três dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho, via email.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa.

O edital prevê que a contratada deverá cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizandose pelo período oferecido em sua proposta, observando o prazo mínimo exigido pela administração.

O edital especifica que a licitação será do tipo menor preço.

O edital exige que a licitante apresente atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu de forma satisfatória o serviço compatível com o objeto do presente termo de referência.

O edital estabelece que o caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades: multas, estipuladas na forma a seguir: a multa diária de 0, 3 três décimos por cento, no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30o trigésimo dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O prazo de execução dos serviços é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. Para a entrega do objeto, a contratada deverá proceder à entrega no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 12 dias contados da emissão da nota fiscal ou realização dos serviços, por meio de ordem bancária. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Haverá retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exige a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no item 11 do edital. Os documentos de habilitação deverão obrigatoriamente serem anexados conjuntamente ao registro da proposta.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.