O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia para manutenção, conservação, adequação, reforma e pequenas obras em bens públicos do município de Extremoz/RN. A abertura das propostas ocorrerá em 07 de abril de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço, com base em maior desconto sobre tabelas SINAPI. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O prazo de garantia dos serviços é de 90 dias. A vistoria é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,39.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois os serviços são sob demanda. A execução dos serviços de manutenção corretiva deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização de execução (AE).
O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.
O prazo de garantia dos serviços será de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo do produto. Tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
O critério de julgamento será o de menor preço, apurado com base no critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, mas é facultada aos licitantes. As datas e horários deverão ser previamente agendados.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.
O prazo limite para pedido de impugnação é dia 01/04/2026 às 23h59.
O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,39.
