Licitações de Jaguaruana Ceara

A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor estimado da contratação como requisito de preabilitação.

O critério de desempate, em caso de empate, será disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

Para fins de habilitação, deverá ser apresentado os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei if ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insaníveis, ão obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem inferior ao preço mínimo estimado definido para a contratação, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanível.

O fornecimento deverá ser imediato, em até 30 dias da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto.

As condições de habilitação estão definidas no item 8 do edital, incluindo requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 300 trezentos dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****.

O valor da contratação é de R.