Licitações de Sapopema

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento dos voucher ocorrerá dentro do prazo máximo de 15 quinze dias do recebimento e apuração dos documentos encaminhados para conferência.

Para o credenciamento, é necessário apresentar documentos originais, como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas e outros.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente edital serão aplicadas às penalidades previstas na lei 14. 133/2021.

Os recursos devem ser enviados no email ***@***. *. *, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da publicação do resultado.

Os valores do credenciamento serão de acordo com a oferta de voucher as famílias que serão contempladas na data de ****.

O prazo de execução será de 24 meses, a contagem do prazo de execução terá início à partir do recebimento da requisição de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica qualificação técnica habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, a contratada estará sujeita às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade e multa.

As impugnações ao presente edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

O valor total é de R$ ****,84 cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos.