Licitações de Agrimensura

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, antes da lavratura do termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de 10 dez meses, contados da emissão da OS. o prazo de entrega dos serviços é de 10 dez meses, contados da emissão da os.

O pagamento será feito com base nos serviços efetivamente elaborados, entregues e aprovados pela fiscalização, mediante medições mensais. O pagamento ser� feito com base dos servi�os efetivamenteelaborados, entregues e aprovados pela fiscaliza��o.

Será exigida garantia de contratação. garantia de contrata��o: x sim n�o

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente arrematante, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas úteis subsequente à solicitação da agente de contratação no sistema. os documentos exigidos para habilita��o dever�o ser apresentados em formato digital apenas pela licitanteprovisoriamente arrematante, por meio do sistema eletr�nico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmentepor item de habilita��o, de modo a facilitar sua an�lise, no prazo de at� 02 duas horas �teis subsequente ao dasolicita��o da agente de contrata��o no sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra��es administrativas acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato. . .

A visita técnica é obrigatória. visita t�cnica: x sim n�o

Não há exigência de amostra. amostra: sim x n�o

O prazo para interpor recurso é de 3 três dias úteis, contados a partir da data da intimação da decisão. a licitante ter� o prazo de 3 tr�s dias �teis para interpor recurso, via sistema, contados a partir da data da intima��o da decis�o. . .

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,64. o valor global estimado da licita��o: r****, 64

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 12 meses, a contar do recebimento de cada ordem de serviço. Mensalmente, a contratada deverá entregar o relatório dos serviços efetivamente realizados para a realização dos respectivos pagamentos. O objeto contratual dever� ser entregue em conformidade com as especifica�es estabelecidas neste instrumento, no prazo de 12 doze meses, a contar do recebimento de cada ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado, mensalmente, até 15 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. O pagamento ser� efetuado, mensalmente, at� 15 quinze dias contados da data da apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contrata��o, mediante cr�dito em conta corrente em nome da contratada.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. o pregoeiroa efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�opor lote

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal, além de qualificação técnica comprovada por atestados. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o e qualifica��o

A contratada estará sujeita a multas diárias de 0,3% a 0,5% sobre o valor da nota de empenho em caso de atraso, e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de desistência ou rescisão não motivada. Também pode haver impedimento de licitar e contratar com o estado. o caso de inadimplemento de suas obriga�es, a contratada estar� sujeita, sem preju�zo das san�es legais nas esferas civil e criminal, �s seguintes penalidades

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugnar o ato convocat�rio do preg�oeletr�nico, dirigindo a impugna��o por escrito ao pregoeiroa

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que contiverem defeitos, que omitirem informações obrigatórias, que não contemplarem integralmente os itens do lote, ou que apresentarem preço simbólico, irrisório, superestimado ou inexequível serão desclassificadas. ser�o desclassificadas, as propostas que: **** n�o atenderem �s exig�ncias deste edital e seus anexos