Licitações de Agrimensura

O prazo de entrega dos serviços é de 05 cinco dias úteis, contados da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelado. O prazo de entrega dos serviços é previsto em cada demanda solicitada.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional/operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes à execução do objeto, com a aprovação do setor demandante da contratação.

O critério de julgamento é por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,44.

O prazo para iniciar e finalizar a execução dos serviços é de no máximo 03 três meses, a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a entrega e aprovação dos serviços técnicos, mediante apresentação de planta, memorial e demais documentos, condicionado à validação pelo fiscal do contrato, com pagamento parcelado em 4 etapas: 25% ao final da execução do levantamento em campo, 25% quando for finalizada a documentação junto ao INCRA, 25% quando for protocolada a subdivisão no cartório de registro de imóveis e 25% quando da emissão das matrículas individuais pelo cartório de registro de imóveis.

A contratada deverá dar garantia dos serviços executados durante toda a vigência do contrato e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A vistoria é obrigatória, conforme indicado no edital.

Não há exigência de amostra para esta licitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou impugnação sobre o ato convocatório do certame e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil reais).