Licitações de Agrimensura

O prazo para entrega/execução do objeto é a contar do recebimento da autorização de conforme termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da formalização do contrato, com possibilidade de prorrogação por até 5 anos, conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021. O prazo de execução e condições de pagamento estão detalhados no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato. Os dados bancários da empresa devem ser informados na proposta.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, em plena validade.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações Administrativas e Sanções. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Se as amostras não forem aceitas, o pregoeiro analisará a proposta subsequente.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos, produtos ou serviços começará a contar a partir do recebimento da ordem de fornecimento pelo fornecedor, que será de até 15 quinze dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento, prorrogáveis mediante justificativa plausível.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, até o 30 trigéssimo dia, contado da data do protocolo da nota fiscal no setor competente.

O edital estabelece que o prazo mínimo de garantia é a, mas caso o fabricante/fornecedor possuir uma garantia maior que a determinada neste instrumento prevalecerá a maior.

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital exige, para a habilitação do fornecedor mais bem classificado, exclusivamente as condições dispostas na Lei n ****, de 2021, com prazo de 2 horas para envio dos documentos solicitados.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,25% ao dia sobre o valor total do contrato em caso de atraso injustificado, até o limite de 10%), suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a formalização da ata de registro de preço em até 2 dias úteis após homologação. A entrega do objeto será estimada conforme a demanda, mediante solicitação formal da autoridade competente, garantindo que atenda às necessidades reais da contratante, com fornecimento em até 10 dias úteis a partir da autorização.

O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente da contratada, até 20 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a regularidade técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados via upload no sistema eletrônico. O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 horas.

O edital prevê sanções administrativas como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital informa que não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.