Compra emergencial de medicamentos. A entrega deve ocorrer em duas unidades do Complexo Hospitalar Regional de Dourados/MS. O prazo de recebimento de propostas pode ser encerrado a qualquer momento. A proposta deve ter validade mínima de 30 dias. Produtos com validade mínima de 12 meses são exigidos. O pagamento varia de 60 a 90 dias após a entrega, dependendo do valor da ordem de compra.
Preferencialmente de até 10 dias corridos, mas pode ser negociado a critério da agir, conforme necessidade operacional.
O pagamento será efetuado somente para o emissor da nota fiscal, sendo necessário emitir nota fiscal com dados para depósito bancário.
A empresa deve informar na proposta a assistência técnica do equipamento orçado o prazo de garantia do equipamento orçado.
Para se habilitar, as empresas devem apresentar prova de regularidade com a fazenda federal, estadual, FGTS, justiça do trabalho e municipal.
O descumprimento das obrigações assumidas dá ao contratante o direito de cancelar unilateralmente a ordem de compras, sem prejuízo de outras penalidades.
A apresentação de ficha técnica pode ser obrigatória, e pode ser solicitada visita técnica.
É possível enviar amostras para testes, que devem estar acompanhadas de nota fiscal de doação ou de amostra grátis.
A agir pode desclassificar a proposta ou desqualificar o proponente sem direito a indenização se descobrir fato que desabone sua idoneidade.
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