Licitações de Saude Emergencial

O edital prevê que O fornecimento do material acima deverá acontecer em até 10 dias corridos contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.

O edital prevê que a execução dos serviços pela credenciada será obrigatória a partir do recebimento do termo de credenciamento, ordem de serviço ou documento equivalente, que deverá ser encaminhado pelo credenciante à credenciada, formalizando a solicitação de serviços. O prazo de vigência do contrato decorrente deste termo de referência será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetivado em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal conforme especificações constantes neste termo de referência. Não será efetuado qualquer pagamento à detentora da ata enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência.

Não haverá exigência de garantia contratual para a prestação dos serviços, haja vista que não se trata de licitação de grande vulto.

O julgamento seguirá a distribuição igualitária no credenciamento, conforme estabelecido pela secretaria da saúde. A prestação dos serviços deste credenciamento será realizada por meio de distribuição igualitária entre os credenciados habilitados, respeitando-se a isonomia, a capacidade técnica e operacional declarada por cada proponente no ato da habilitação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo registro comercial, certidões de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, CNPJ, CNDT, declaração de não empregar menores, não ter sido declarada inidônea, não possuir parentesco com dirigentes, e comprovação de experiência profissional mínima de 12 meses.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido anterior a apresentação de carta de credenciamento. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor total estimado da contratação perfaz o valor total anual de R$ ****,00 (quinhentos e dezesseis mil e setenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim a prestação de serviços técnicos continuados. O início dos serviços, após autorização administrativa, não será superior a 48 horas.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, de acordo com a efetiva execução dos serviços, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, reserva-se o direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal n 14. 133/21.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exige documentos de regularidade fiscal e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica, e os licitantes terão o prazo máximo de 30 minutos para vincular os documentos de habilitação ao certame.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a realização de visitas técnicas presenciais, no mínimo duas vezes por semana, nas unidades localizadas nos distritos de São José do Batatal e São Sebastião do Batatal, bem como na comunidade do Barrão e demais comunidades atendidas pelo município.

O edital informa que ão se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o estimativo unitário e quantitativo do certame está descrito no Anexo VII, podendo ser sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados doa após emissão da nota de empenho e notificação do setor solicitante, em remessa única, no seguinte endereço av. augusto franco, ****, bairro ponto novo, aracajuse, cep: ****.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste aviso, e para fins de habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica constam no item 5. 3 e 5. 4 do anexo ii termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de aracaju, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de r ****, 69 setenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos.

O prazo de entrega será de 05 dias, a contar da retirada da nota de empenho pela empresa, no local R. Leopoldo, 280 Andaraí Rio de Janeiro RJ, CEP: ****.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que cada nota fiscal emitida deverá ter anexada a cópia da nota de empenho no ato da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei federal n 14. 133/2021. A verificação dos documentos será realizada no SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021, artigos 155 e 156, bem como as informadas no termo de referência.

Para realização da avaliação técnica, as empresas deverão fornecer 01 um catálogo ilustrativo, juntamente com uma amostra do produto, a ser entregue no HMLJ, localizado na Avenida Ayrton Senna **** Barra da Tijuca/RJ, mediante agendamento prévio.