Licitações de Prestacao Servico Manutencao

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço, encaminhada através de correio eletrônico.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, conforme medições.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote serviços.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal, social e trabalhista e ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal n ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que fica dispensado o envio de amostras físicas dos itens ofertados.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O preço máximo estimado da futura aquisição é de R$ ****,40.

O fornecedor deverá prestar os serviços nos dias, locais e quantidades solicitadas no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela divisão de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela contratada, devidamente atestada pelo servidor competente, observandose a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

Será exigida da licitante vencedora a apresentação da garantia em favor do município correspondente a 3 do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 98 e seguintes da lei ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

Em caso de descumprimento às regras deste contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado deste contrato é de r , sendo de r , correspondente à proposta ofertada pela contratada, de acordo com os valores e quantitativos abaixo relacionados, que será adquirido de forma parcelada.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam do anexo I.

O valor total estimado é de ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que todos os itens deverão ter garantia mínima conforme o fabricante e respeitados as determinações do código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que aplicam-se à presente licitação as sanções estipuladas na lei federal ****, que a contratada declara conhecer integralmente.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 08 duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oito centavos.

O prazo de vigência do contrato será de 35 anos, contados a partir da data de assunção dos serviços.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do contrato.

O critério de avaliação será a proposta mais vantajosa, obtida pela combinação do menor valor tarifário dos serviços a serem pagos pelos usuários, associado ao critério de maior outorga.

As empresas devem cumprir os requisitos de habilitação previstos nos art. 62 ao 69 da lei n 14. 133/21.

As infrações e penalidades da fase contratual estão devidamente estipuladas em cláusula do anexo VIII minuta do contrato.

Os licitantes interessados poderão, opcionalmente, realizar visita aos locais de execução dos serviços, às suas próprias expensas.

A impugnação deve ser apresentada no prazo máximo de 3 três dias úteis antes de abertura do certame.

O valor estimado de contrato é de R$ ****,51.