O edital trata da contratação de empresa para limpeza de fachadas da PGR. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A participação não é exclusiva para ME/EPP. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses. A vistoria é facultativa. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo para apresentação de propostas é até a data e horário da abertura da sessão pública. A garantia do serviço é de 90 dias.
O edital prevê que a execução dos serviços demandados deverá ter início em até 15 quinze dias corridos contados a partir do envio da ordem de serviço, ou em data posterior fixada na referida ordem eou correio eletrônico email, e concluídos em até 90 noventa dias corridos a partir da data de início.
O pagamento à contratada será efetuado, em moeda nacional, no prazo de até 10 dez dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.
Os serviços relativos ao objeto da presente contratação terão garantia pelo período mínimo de 90 noventa dias, a contar do recebimento definitivo, prevalecendo a garantia oferecida pelo prestador se o prazo for superior.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Nesta licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 10 incidente sobre o valor estimado do item, recolhida no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da comunicação oficial.
A avaliação prévia dos locais do objeto da contratação é facultada e recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, agendada no telefone 61 ****, por meio do setor digessublogsa, no horário de 13h00 às 17h00, com, no mínimo, 1 um dia de antecedência e ser realizada até 1 um dia útil antes da realização da licitação, entre as 13 h e 17 h.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação para 24 vinte e quatro meses é de r ****, 06 duzentos e sessenta e três mil, duzentos noventa e seis reais e seis centavos.
