Licitação para registro de preços de serviços de recondicionamento de bicos e canetas injetoras para frota Volkswagen (motores Euro 5 e 6). Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. A proposta deve ser válida por 60 dias. O prazo para envio de propostas é na data da sessão pública. A garantia exigida é de 2% do valor total do contrato. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após o protocolo do documento de cobrança.
Os pagamentos deverão ser efetuados observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante e obedecido o disposto na legislação.
A empresa beneficiária do registro, quando convocada para a conclusão da contratação, prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 81 do decreto municipal ****.
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. Para julgamento e definição da ordem dos lances, será adotado o critério do menor preço por item.
O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 13. 1 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.
A companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio poderá impor ao licitante, adjudicatário ou contratado, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações as seguintes sanções, observado o regulamento geral do código de administração financeira e contabilidade pública do município do rio de janeiro rgcaf e o regulamento interno de licitações e contratos da companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio: advertência; multa de mora de até 1 por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato; multa de até 20 por cento sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato, conforme o caso, e, respectivamente, nas hipóteses de descumprimento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de rescisão por culpada contratada e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.
Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregoeiro. mobirio@gmail. com.
A contratada é integral e exclusivamente responsável por todos os riscos relacionados e a ela atribuídos, conforme estabelecido na matriz de risco definida para a contratação no termo de referência.
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