Licitações de Prestacao Servico Manutencao

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 7 sete dias corridos, a contar da data da assinatura do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o efetivo recebimento dos serviços pela fiscalização do semae, mediante as notas fiscais faturas, devidamente atestadas.

A garantia de proposta não é exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo 8 deste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar vistoria técnica para conhecimento das condições locais de execução dos serviços. A vistoria não será obrigatória, sendo facultada à licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser entregues no prazo máximo de até 24 horas, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através de ordem de pagamento em favor do prestador de serviços, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o prestador de serviços indicar, no prazo de até 30 dias úteis, contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do município.

Será aplicada ao serviço/bem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 30 dias (serviços não duráveis) ou 90 dias (serviços duráveis) a partir da data de recebimento definitivo do serviço. Não será exigida garantia de execução da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declaração de cumprimento de normas trabalhistas. A qualificação técnica não será exigida como condição para participação, mas poderá ser solicitada posteriormente.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Os prestadores de serviços interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, mediante agendamento prévio.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,74.

Para atendimentos remotos ou telefônicos, o prazo máximo de resposta será de 01 uma hora. Nos casos que exijam deslocamento até o local, o prazo máximo para chegada será de até 24 vinte e quatro horas, e o prazo máximo para solução definitiva do problema será de até 48 quarenta e oito horas do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequentes ao mês de execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devendo ainda apresentar a comprovação das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, bem como da quitação da folha de pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual.

A contratada responderá pela garantia do objeto contratado nos termos, prazos e condições estabelecidos no termo de referência, no edital, na proposta apresentada e na legislação aplicável, obrigando-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens, serviços ou parcelas do objeto que apresentarem vícios, defeitos, incorreções ou desconformidades.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante, adjudicatário ou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas, praticar infração administrativa no curso da licitação ou inadimplir as condições de execução contratual ficará sujeito às sanções legal e editaliciamente previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Os interessados em conhecer o local e os equipamentos objeto desta contratação deverão agendar visita técnica com o 3º Sargento PM Tiago Eloi Baldin Cadore, pelo telefone 47 ****, ramal ****, no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Para a presente aquisição/contratação não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação da proposta readequada no prazo fixado na convocação, salvo justificativa aceita pelo pregoeiro, também pode levar à desclassificação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,20 (oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos).

O prazo de entrega dos itens é de 05 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante. Caso não seja possível a entrega na data avençada, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com antecedência para que o pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens e serviços deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha ou em outro local informado na af dentro da cidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante, o adjudicatário ou o contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e cinco mil reais).