Licitações de Homenagens

O fornecimento será realizado sob demanda, de forma parcelada, conforme as necessidades do CBMBA, durante toda a vigência contratual. O prazo de entrega será contado a partir da solicitação formal, com substituição em até 1 hora antes do evento em caso de rejeição do item. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de contratação, devido à natureza simples e padronizada do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para microempresas e empresas de pequeno porte, haverá tratamento diferenciado.

As penalidades aplicáveis em caso de infrações administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras sanções legais.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, em caso de atraso na entrega; 10% do valor do bem, em caso de recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas no item 13. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a licitação.

O valor total estimado do mapa de preços é de R ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de 10 dez dias úteis, contados da emissão de pedido de compra formalizado pelo contratante, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 dias corridos após a liquidação da respectiva nota fiscal.

O edital prevê que o critério de seleção da proposta será o de menor preço unitário por item, vedada a oferta de fornecimento parcial.

O edital exige que as empresas proponentes vencedoras apresentem documentação como CND Federal, CND Estadual, CND Municipal, CNDT, CRF, CEIS e Cartão CNPJ.

O edital prevê que os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 1 dia útil, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital informa que o valor médio total estimado: r ****, 40.