Licitações de Homenagens

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme disposto no edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades por descumprimento de obrigações estão previstas no edital.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê que o prazo de entrega será de acordo com o edital, mas não especifica um prazo fixo em dias ou meses para a entrega do objeto da licitação.

O edital informa que os pagamentos deverão obedecer às condições previstas em edital e que a prefeitura não efetuará pagamento através de cobrança bancária boleto. os pagamentos serão efetuados por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente.

O edital informa que Não há garantias previstas neste edital e seus anexos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço unitário.

O edital exige que os licitantes estejam previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal, e que os documentos apresentados estejam em nome da licitante com o mesmo CNPJ cadastrado.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, com o valor FALSE para a tag .

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona que a não observância de certas disposições pode ensejar desclassificação, como a não atualização de dados cadastrais ou a apresentação de documentação falsa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 30 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa. Pelo atraso na entrega: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega: 10% do valor do bem. Pela demora em substituir material rejeitado: 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido. Pela recusa em substituir material rejeitado: 10% do valor do material ou serviço rejeitado. Pelo não cumprimento de outras condições: 1% do valor contratado, para cada evento. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação.

A unidade gestora da EEMTI Raul Tavares Cavalcante opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

É obrigatória a vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.