Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos continuados, com disponibilização de profissionais para plantões médicos nas unidades de saúde do município de Bom Jesus do Tocantins, PA. As propostas podem ser enviadas até 12/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. O edital está disponível gratuitamente no site da prefeitura e do TCM-PA. O processo licitatório ocorrerá na plataforma www. ***. *. *
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente. A execução dos serviços terá início imediato após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mensalmente, em até 30 dias contados do atesto definitivo da execução dos serviços, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento ficará condicionado à comprovação da manutenção das condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo a comprovação de regular constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica mediante atestados de capacidade técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.