A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, através do Fundo Municipal de Assistência Social, realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo de prevenção e combate a incêndio. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão de lances ocorrerá em 28/04/2026, das 09:30 às 15:30, na plataforma www. ***. *. * prazo de vigência da contratação é de 03 meses. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,63. O contrato prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento.
O prazo máximo para a prestação do serviço será de 02 dois meses corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços, a ser emitida pelo setor de projetos especiais, podendo ser prorrogado, conforme justificativa, nos termos do art. 111, da lei nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em parcela única, em conta corrente informada pela contratada, no prazo de 05 cinco dias úteis para valores até o limite do art. 75, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, e 30 dias corridos nas demais hipóteses, contados da data do recebimento definitivo dos serviços.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação dos fornecedores será verificada através da plataforma licitanet, exigindo-se comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.
