Licitações de Projeto Elaboracao Combate Incendio

O prazo de execução dos serviços será de até 10 (dez) dias, contados da assinatura do instrumento.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias da apresentação da fatura/nota fiscal, através de ordem bancária, respeitando a ordem cronológica.

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos constam no Anexo I deste aviso de contratação direta e devem ser enviados juntamente com a proposta.

A Prefeitura poderá aplicar sanções como advertência escrita, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, extinção do contrato, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar.

O valor máximo estimado desta contratação é de R$ ****,91 (sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos).

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser executado de forma contínua durante a vigência contratual, e deverá ser iniciado em até 10 dias, contados da assinatura do termo de credenciamento.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura de Novo Cruzeiro, conforme relatórios dos serviços efetivamente prestados e atestados pela secretaria demandante no prazo de 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para ser considerado habilitado, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, no prazo de 03 três dias úteis após a data de sua publicação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais).

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas, sem a possibilidade de prorrogação. O início da execução do objeto é de 05 cinco dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e profissional.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Embora não haja a obrigatoriedade da visita técnica, é recomendado aos interessados a visitação do local onde os serviços serão prestados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O edital não especifica um prazo de entrega para a elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico, mas a vigência da contratação será de até 1 ano, conforme previsto nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos recursos orçamentários vigentes.

O edital não menciona a necessidade de garantia para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no termo de referência.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.