Licitações de Construcao Muro

O prazo para que todo o escopo do objeto seja executado é de 60 sessenta dias, a contar da data em que a contratada receber a autorização para início dos serviços.

O faturamento será realizado pela contratada apenas após a prestação integral dos serviços, e a respectiva liquidação e pagamento serão efetuados pela câmara municipal de pedro de toledo apenas após o recebimento definitivo do objeto executado.

Deverá ser fornecida garantia, por um período mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

A título de habilitação fiscal, social e trabalhista, deverão ser comprovadas as exigências do edital.

O valor estimado é de R$ ****,06.

O produto deverá ser entregue em até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.

Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade.

A contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal.

O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.

O presente processo está aberto para receber novas propostas pelo prazo de 03 dias uteis da data de sua publicação.

O valor total da aquisição é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após o recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos e categoria de contato fornecimento de bens e prestação de serviços.

A licitante vencedora será selecionada por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com lances pelo preço global do lote, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, no modo de disputa aberto.

Para habilitação, deverá a licitante apresentar, no envelope n 02 documentos de habilitação, os documentos abaixo discriminados, sendo observados os seguintes requisitos.

A licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, conforme disposto na lei federal n ****, às sanções a seguir estabelecidas, aplicáveis após regular processo administrativo de penalização de fornecedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.