Licitações de Coronel Macedo

O fornecimento das passagens será efetuado diariamente, conforme a demanda, de acordo com as requisições expedidas pelo órgão gestor e será fornecido pelo ponto comercial vencedor da referida licitação.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, qualificação técnica (não solicitada), regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

O descumprimento de qualquer exigência deste edital implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021. A contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeitas as sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

O valor estimado é de R$ ****,80 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).

A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 quinze dias do envio da nota de empenho.

O pagamento referente a cada pedido concluído será realizado até o 30 dia após a apresentação e aprovação da nota fiscal referente.

A garantia dos produtos é de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

O fornecedor da proposta classificada como vencedora deverá fornecer os documentos para habilitação no tempo estipulado pela administração, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários, e certidão negativa de apenados junto ao TCE-SP.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Não haverá solicitação de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,51.

O fornecimento das passagens será efetuado diariamente, conforme a demanda, de acordo com as requisições expedidas pelo órgão gestor e será fornecido pelo ponto comercial vencedor da referida licitação.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica exige a comprovação da constituição e regularidade da empresa. A regularidade fiscal e trabalhista abrange a inscrição no cadastro nacional, regularidade perante a fazenda nacional, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência.

O descumprimento de qualquer exigência deste edital implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021. A contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas estará sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

O valor estimado é de R$ ****,80 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).