Documentos complementares exigidos (anexos I a V), prazo para entrega da documentação (12 meses a partir da publicação do edital), critérios de participação (obrigatoriedade de documentos, como ato constitutivo, regularidade fiscal, qualificação técnica, declarações), etapas do processo (análise de documentos, julgamento, convocação para assinatura do termo de credenciamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações (5 dias úteis para análise de documentos, 2 dias úteis para decisão em caso de necessidade de esclarecimentos), prazo de início dos serviços (a partir da assinatura do contrato), vedações (empresas impedidas, vínculos com dirigentes do órgão, sócios de outras empresas participantes, servidores públicos do município, empresas inidôneas), obrigações da contratada (execução dos serviços, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de atrasos, manutenção das condições de habilitação, preposto, uniformização dos profissionais, equipamentos de proteção individual, comunicação de anormalidades, informações sobre os serviços, atendimento com dignidade e respeito, utilização de todo material
necessário, reparação de vícios, responsabilidade por danos, salários, transportes, alimentação, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, comerciais, indenizações, qualidade, quantidade e segurança do objeto negocial, preposto, reparação de vícios, responsabilidade por danos, salários, transportes, alimentação, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, comerciais, indenizações, qualidade, quantidade e segurança do objeto negocial), obrigações da contratante (acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, anotação de ocorrências, encaminhamento de decisões, verificação das condições técnicas, comunicação de ocorrências, pagamento no valor e prazos estabelecidos), prazo de vigência dos contratos (12 meses, prorrogável), valor estimado total do contrato (R$ ****,00), pagamento conforme ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva, rejeição de serviços, recursos contra decisões do município, revogação do edital por conveniência administrativa, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do contrato, formalização do credenciamento por contrato específico, sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recursos contra decisões do município, revogação do edital por conveniência administrativa, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do contrato, formalização do credenciamento por contrato específico, sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para recursos, informações sobre o andamento da licitação e resultados de julgamentos.