O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ em diversas ruas de Monte Castelo/SC. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas vai até 17 de dezembro de 2025, com abertura no mesmo dia. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por formulário eletrônico no site da BLL ou por e-mail. A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da abertura. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras com atuação no Brasil. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa vencedora deve apresentar a documentação de habilitação. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento pelos serviços executados será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 dois milhões, novecentos e quatro mil e novecentos reais.