Licitações de Servico Cronometragem

A prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, conforme as necessidades da secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo, durante a vigência da ata de registro de preços. A execução ocorrerá mediante emissão de autorização de fornecimento ou ordem de serviços.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A empresa contratada deverá garantir os materiais utilizados na prestação dos serviços, contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A ausência de documentos exigidos ensejará em desclassificação.

O valor total estimado para cada item da presente contratação consta do bojo processual administrativo. O valor total dos serviços de arbitragem é de R$ ****,74.

Não haverá exigência de garantia de produtos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total da pesquisa de preços é R$ ****,00.

O prazo de entrega deve ser informado na proposta e não poderá ser inferior a 60 dias contados da data de abertura do envelope proposta. indicar na proposta os seguintes itens: . . . e: prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, após a entrega dos produtos ou a execução dos serviços, desde que atendidas todas as condições contratuais e legais aplicáveis. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada. . .

Considerando a natureza do objeto, consistente na prestação de serviços de arbitragem esportiva, não se aplica garantia, manutenção ou assistência técnica nos moldes de fornecimento de bens permanentes. Contudo, a contratada será responsável pela correção de quaisquer falhas, irregularidades ou desconformidades verificadas na execução dos serviços. considerando a natureza do objeto, consistente na prestação de serviços de arbitragem esportiva, não se aplica garantia, manutenção ou assistência técnica. . .

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento menor preço por item

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica, incluindo certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica. 7. do envelope documentos de habilitação

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória ou moratória), suspensão do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 12. das sanções administrativas

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. 4. 1. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. . .

Propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento, ou ainda manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas. Documentos de habilitação em desacordo com o edital ou com validade expirada também acarretarão inabilitação. 6. 6. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital. . . e 7. 8. se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências do edital. . .

Os serviços deverão ser iniciados após a emissão da ordem de serviços e executados conforme o termo de referência, com vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica (TED) em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega da nota fiscal, com informações específicas a serem constadas no documento.

Não haverá exigência de garantia de execução, por se tratar de aquisição comum sem risco ou complexidade que justifique tal exigência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço pelo valor unitário do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados conforme exigido no anexo 03 do edital, enviados via upload no sistema BLL.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o caso.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do e-mail ou por petição dirigida ao departamento de compras e licitações.

A não observância das exigências do edital e a apresentação de documentos falsos ou informações inverídicas podem ensejar desclassificação ou sanções.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,00 (vinte e três mil reais).