Licitações de Jandira

O prazo de execução dos trabalhos será de 150 dias, contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado em até 30 dias após a emissão da medição e atesto da nota fiscal.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional, se houver.

O critério de julgamento será o de menor preço total proposto para a execução dos serviços.

As proponentes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 2533/2024, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

É facultada a realização de visita técnica ao local onde serão realizados os serviços.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerrar-se-á em 20 de abril de 2026, à 0 hora.

O valor global máximo estabelecido pelo Município de Ibaiti para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,25.

O objeto da licitação deverá ser executado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada, conforme requisições expedidas pela Secretaria da Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega e apresentação da nota fiscal/fatura, devendo apresentar juntamente o relatório dos serviços realizados no município de Jandira.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada.

A exigência de apresentação de amostras restringir-se-á exclusivamente à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, como condição prévia à adjudicação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

A instalação e o início das atividades do objeto efetivamente contratado deverão ser efetuados em até 30 trinta dias após assinatura do contrato, contados o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor.

O prêmio a ser pago pelo licitante vencedor deverá ser efetuado em até 10 dez dias após a assinatura do termo de concessão.

O critério de seleção do vencedor será o de maior oferta, a título de prêmio.

A documentação exigida para pessoa física inclui CPF, documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral regular com a fazenda pública federal, certidão de débitos municipais e declaração de inexistência de impedimento legal. Para pessoa jurídica, inclui ato constitutivo, documentos do representante legal, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade de débitos municipais, certidão de regularidade de débito com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e declaração de inexistência de impedimento legal. A documentação deverá ser anexada em campo próprio do sistema no prazo de até 2 horas.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de atraso ou não recolhimento do preço público ou prêmio, incidirá multa de 20% sobre o valor devido e poderá ocorrer revogação da concessão em caso de atraso de três meses consecutivos. Para outras infrações, as penalidades variam de 20% a 80% do valor de referência, podendo levar à revogação da concessão e suspensão temporária de participação em licitação.

Qualquer interessado poderá realizar visita técnica para conhecimento pleno dos espaços públicos destinados à concessão, devendo agendar a visita na secretaria de administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo a ser pago como prêmio é de R$ 150,00.

O objeto da licitação deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos a após emissão da autorização de fornecimento, conforme termo de referência.

O pagamento será efetivado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devendo apresentar juntamente o relatório dos serviços realizados no município de Jandira.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.