Dispensa de licitação para fornecimento de materiais de vestuário e higiene para kits de enxoval de bebê. Prazo para envio de propostas: até 02 de abril de 2026. Critério de julgamento: menor preço global. A participação se dará por envio de proposta e documentos de habilitação por e-mail ou entrega física. O fornecedor é responsável por todas as transações. Não poderão participar fornecedores com sanções impeditivas. A proposta deve conter declaração de cumprimento de custos trabalhistas. O órgão se compromete a manter o valor proposto reservado. A proposta vencedora será verificada quanto à conformidade e compatibilidade de preço. A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado em até 24 horas. O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021. É obrigatório o acompanhamento das operações procedimentais pelo fornecedor. Os horários observarão o horário de Brasília. Anexos: Modelo de proposta de preços e Termo de Referência. A empresa vencedora deverá apresentar amostras em 48 horas.
O edital prevê que o fornecimento será parcelado, conforme a demanda flutuante das gestantes assistidas, com entregas fracionadas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal pela empresa contratada, após a consulta da situação da empresa junto aos fiscos e o atesto do fiscal do contrato.
O edital informa que Não se aplica a exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação exigidos constam no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 24 horas para envio.
O edital prevê que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei no ****, de 2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital exige que a empresa declarada vencedora deverá apresentar as amostras em 48 horas.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
