Licitações de Netto

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O edital informa que o pagamento será realizado por etapas, conforme cronograma físicofinanceiro, no prazo de 10 dez dias, a contar do recebimento da faturanota fiscal acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O edital estabelece que o prazo máximo de 10 dez dias, após a assinatura do contrato, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. . . b segurogarantia c fiança bancária. . .

O edital define o critério de julgamento como menor preço global.

O edital especifica que para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar por meio do sistema eletrônico os seguintes documentos, em até 2 dois dias úteis, quando solicitado pelo agente de contratação: 5. 1. habilitação jurídica. . . 5. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista. . . 5. 3. habilitação econômicofinanceira. . .

O edital lista diversas penalidades, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo para classificação da proposta é de R$ ****,66.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os objetos em etapa única, no prazo máximo de 30 trinta dias, na assessoria técnica da casa militar.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital menciona que o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O edital indica que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,70 (mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).

O prazo de execução do objeto será de 14 meses, a contar da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado mediante medição mensal dos serviços efetivamente executados, com prazos de até 60 dias para a primeira medição e 30 dias para as demais, condicionado ao repasse de recursos federais.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será julgada com base nos documentos encaminhados durante a sessão pública, após convocação do agente de contratação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O contratado estará sujeito a advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por profissional com formação em engenharia.

O edital prevê prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais, contados da manifestação de intenção de recurso.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,65.