A licitação visa a aquisição de 26 unidades de poltrona hospitalar para o Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Netto. A participação é exclusiva para ME e EPP no item 01. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega deve respeitar o limite do Anexo I. É obrigatório agendamento prévio com a unidade requisitante com antecedência mínima de 3 dias úteis. A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
O prazo máximo para entrega do objeto e execução dos serviços estabelecidos será de 90 dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da ordem de fornecimento.
O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do aceite definitivo do equipamento.
O critério de julgamento das propostas será menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência.
A habilitação técnica da empresa deve apresentar autorização de funcionamento da empresa AFE emitida pela Anvisa, válida na data da licitação, e no mínimo 01 atestado de capacidade técnica.
Em caso de recusa da adjudicatária na retirada da nota de empenho ou na assinatura do contrato, serão aplicadas: a multa no valor de 20% do valor do ajuste se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 03 anos com a administração pública, a critério da prefeitura.
Obrigatório agendamento prévio com a unidade requisitante com antecedência mínima de 03 dias úteis.
A administração poderá, por meio da engenharia clínica, solicitar amostra do produto ofertado para verificação de conformidade com as especificações deste tr.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.
Serão desclassificadas propostas com preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com os valores praticados no mercado, nos termos da legislação vigente.
