Licitações de Netto

O prazo de execução do objeto será de 14 meses, a contar da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado mediante medição mensal dos serviços efetivamente executados, com prazos de até 60 dias para a primeira medição e 30 dias para as demais, condicionado ao repasse de recursos federais.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será julgada com base nos documentos encaminhados durante a sessão pública, após convocação do agente de contratação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O contratado estará sujeito a advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por profissional com formação em engenharia.

O edital prevê prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais, contados da manifestação de intenção de recurso.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que o objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 3 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, por igual período. O contrato terá prazo de vigência de 6 meses.

O pagamento será realizado por etapas, conforme cronograma físico-financeiro, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da fatura/nota fiscal acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

No prazo máximo de 10 dias, após a assinatura do contrato, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar por meio do sistema eletrônico, em até 2 dias úteis, quando solicitado pelo agente de contratação, os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional, técnico-operacional e declarações complementares.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo para classificação da proposta será de R$ ****,66.