Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, 2 e 3 , da Lei n ****, de 18 de julho de ****, e de acordo com o art. 5 , 1 , do Decreto n ****, de 22 de agosto de ****, além do Decreto n ****, de 5 de abril de ****, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Gustavo Rodenburg de Medeiros Netto - Canto do Guigó, com área de 105, 06 hectares, informa- se q