A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de duas obras de pavimentação em ruas específicas do município de Camaquã/RS. O critério de julgamento é o menor preço, com disputa em modo aberto. A sessão virtual ocorrerá em 22 de maio de 2026, com encerramento para anexar propostas às 08h30 do mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,38. A proposta terá validade de 60 dias úteis. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com prazo de conclusão da obra de até 2 meses a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições mensais e apresentação de certidões de regularidade. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com cronograma físico-financeiro, no prazo de até 02 dois meses a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da secretaria municipal do desenvolvimento social.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal. As medições serão processadas mensalmente pela fiscalização da prefeitura municipal.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei no 14. 133/2021, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
Será vencedora, a licitante que apresentar o menor preço por lote. O critério de julgamento das propostas é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante melhor classificada deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ensejar o retardamento da execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é facultativa e deve ocorrer conforme segue: deverá ser realizada visita técnica, orientada por servidor designado pelo município, que poderá ser realizada em 48 quarenta e oito horas úteis antes da abertura da licitação.
Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão permanente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,38.
