Licitações de Projeto Urbanizacao

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da folha de medição dos serviços executados, através de ordem bancária. Pagamentos de despesas até o limite da lei federal serão efetuados em até 5 dias úteis. o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. para fins de habilitação a esta concorrência, deverá à licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multas e impedimento de licitar e contratar. o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por faltas leves. . .

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por representantes legais e/ou responsáveis técnicos da licitante. a visita técnica deverá ser realizada por representantes legais eou responsáveis técnicos da licitante

O prazo para apresentação de razões recursais é de 3 dias após a admissão do recurso, e os demais licitantes terão 3 dias para apresentar contrarrazões. uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, não observância de regras de credenciamento, ou não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor global máximo admitido é de R$ ****,89. o valor global máximo admitido é de: r ****, 89 seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos.

As obras deverão ser efetivadas em prazo máximo de 10 meses, contados a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O pagamento será realizado conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada. A administração contratante terá prazo de até 30 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

É exigida garantia de proposta e garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Obras (SMO) pelo telefone (24) ****, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h, até o segundo dia útil que anteceder a data da realização do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar eletronicamente o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão participar da licitação empresas declaradas inidôneas, com falência decretada, responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, suspensas pela Prefeitura de Resende, ou que possuam em seu quadro societário ou funcional profissional com vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante.

O valor da contratação é de R$ ****,06.

O prazo de execução da contratação é de 360 dias corridos, contados após a emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante verificação de regularidade e apresentação de certidões negativas.

É exigida garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado para a contratação. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, conforme disposto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a não apresentação de cronograma físico-financeiro ou a apresentação de documentos falsos, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,01.

O critério de julgamento é menor preço.