Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação de estradas rurais. O objeto inclui terraplenagem, pavimentação poliédrica, contenção lateral, compactação e serviços complementares de urbanização. O valor estimado é de R$ ****,11. O prazo de execução é de 10 meses a partir da ordem de serviço. A sessão pública ocorrerá em 03/06/2026 às 09:00. Propostas podem ser enviadas até 08:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para disputa é a BLL (bll. org. br). É facultado o direito de visita técnica. Microempresas e EPPs possuem tratamento diferenciado. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços é de 10 meses, contado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, por conta da dotação orçamentária consignada em momento oportuno, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
Recebidos os serviços, durante 5 cinco anos, o executor responde por vícios de solidez ou segurança, conforme preceitua o código civil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Documentos podem ser apresentados em original ou cópia, ou via registro cadastral no SICAF.
Pelo atraso injustificado na entrega do bem, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento injustificado de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas sanções de impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será franqueado o direito de visita técnica às licitantes. No caso de o licitante optar por não realizar a vistoria, deverá atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de ME/EPP, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de documentação falsa podem levar à desqualificação.
O valor global estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,11.