Licitações de Projeto Urbanizacao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona cronograma físico-financeiro no contrato. os serviços serão medidos mensalmente, conforme executados e estejam de acordo com as especificações técnicas, considerando seus preços unitários da planilha contratual e o cronograma físico financeiro do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo das notas fiscais. o prazo para pagamento da medição será de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas.

Exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor inicial. o valor da garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato e deverá ter vigência de no mínimo 180 dias superior ao prazo previsto no termo contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas conforme a Lei 14. 133/2021. comete infração administrativa aquele que desatender o disposto no art. 155 da lei ****/2021 e está sujeito às sanções administrativas, nos termos do art. 156 da lei **** de 2021.

O edital oferece duas opções: atestado de visita técnica ou declaração de pleno conhecimento. declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação por meio de atestado de visita tecnica a ser emitido pela secretaria municipal de obras do município de iguatama/mg, conforme anexo ix OU declaração de pleno conhecimento das informações, condições e locais para cumprimento do objeto em questão e não visita técnica, conforme anexo x.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas, serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora, que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência/projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo para execução do objeto será conforme descreve as necessidades do termo de referência, a contar da data da assinatura, admitida a sua prorrogação. Conforme edital: o prazo para a execu��o do objeto licitado, ser� conforme descreve as necessidades do termo de refer�ncia.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação. Conforme edital: o pagamento devido ao contratado ser� efetuado, ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, devidamente atestado o cumprimento da obriga��o do objeto da licita��o.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: os documentos previstos no edital, s�o necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o.

A vistoria técnica é facultativa, constituindo direito subjetivo do licitante. Conforme edital: a vistoria t�cnica � facultativa, constituindo direito subjetivo do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não enviar a proposta adequada e documentos de habilitação no prazo de 2 horas após convocação, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, e não cumprir as exigências do edital. Conforme edital: o n�o cumprimento do envio da proposta adequada e dos documentos de habilita��o dentro do prazo acima estabelecido acarretar� nas san�es previstas neste edital.

O prazo para entrega e instalação é de até 90 dias após o recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: cada solicitação ser� atendida no prazo de at� 90 noventa dias, contado do recebimento da respectiva ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento e aprovação da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis, contados do recebimento e da aprova��o da respectiva nota fiscalfatura.

Não será exigida garantia contratual. Conforme edital: n�o ser� exigida garantia contratual para a execu��o do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: o crit�rio de julgamento de classifica��o das empresas ser� o menor pre�o por item.

Exige habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidão do CREA/CAU e certidão negativa do município de São Marcos. Conforme edital: somente ser�o habilitadas as empresas que apresentarem. . . ramo pertinente ao objeto desta licita��o no seu objeto social.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no m�nimo 0, 5 cinco d�cimos por cento e m�ximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Conforme edital: as impugna��es ao ato convocat�rio do preg�o ser�o recebidas at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para o recebimento abertura das propostas.

Riscos incluem não anexar proposta e documentos no prazo, não apresentar certidão negativa do município, e não cumprir exigências de habilitação. Conforme edital: se n�o houver a anexa��o da proposta e dos documentos do item 4. 4 no prazo definido, a empresa ser� desclassificada.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme planilha de proposta. O edital menciona pre�o or�ado no anexo VIII.