Licitações de Projeto Urbanizacao

O prazo de execução da obra será de 362 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço deverá ser expedida no prazo máximo de 60 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura referente aos serviços efetivamente executados e será feito de acordo com medições mensais realizadas pela empresa de engenharia contratada pela prefeitura municipal de juripiranga.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato em importância equivalente a 5,0% do valor global do contrato.

O tipo de julgamento será pelo valor menor valor global.

A comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira será exigida.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas nesta licitação poderão visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado máximo será de R$ ****,70.

O prazo de execução da obra é de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada com base em documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o penúltimo dia útil anterior à abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Pedidos de impugnação ao edital podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,59.

O edital prevê um prazo de execução de 540 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções civis e criminais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes. A visita deverá ser previamente agendada.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,59.

O prazo para execução dos serviços é de 27 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos limites permitidos por lei. O prazo para início das obras e apresentação da ART ou RRT será de 5 dias úteis a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do ateste da nota fiscal, após os serviços prestados e aprovados pela fiscalização, mediante depósito em conta corrente da contratada.

A contratada deverá oferecer garantia de 5% sobre o valor inicial do contrato, com validade de 5 anos ou conforme legislações específicas, não inferior a 1 ano, contados do recebimento definitivo de cada serviço.

O critério de julgamento para a contratação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação técnica e econômico-financeira, incluindo certidão de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade operacional, balanço patrimonial, demonstrações contábeis e índices de liquidez e endividamento.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, ou declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica não é obrigatória para fins de habilitação, mas é recomendada e deve ser previamente agendada. Caso não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração de pleno conhecimento das condições.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis após a declaração do vencedor, com apresentação de memoriais e contrarrazões.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,15.