Licitações de Projeto Urbanizacao

O prazo de vigência da contratação é de 360 dias, contados a partir da data fixada na ordem de início a ser expedida pela subprefeitura. Conforme edital: o prazo de vigência da contratação é de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data fixada na ordem de início.

As regras de pagamento estão definidas na minuta de contrato, conforme edital: nela encontram-se definidas e especificadas todas as regras e condições da contratação, inclusive, regras de medição, condições de pagamento dos serviços executados.

Deverá ser prestada garantia para contratar no valor de 5% do valor total do contrato. Conforme edital: deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: serão consideradas habilitadas as licitantes que apresentarem, com exatidão, todos os documentos solicitados no item 8. 2.

Em caso de recusa em assinar o contrato, multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar por até 3 anos. Conforme edital: multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 75% do orçado pela administração serão consideradas inexequíveis. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor global estimado é de R$ ****,03. Conforme edital: o valor global estimado desta despesa importa R$ ****,03.

O prazo de execução dos serviços será de 399 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. o prazo de execução dos serviços será de 399 trezentos e noventa e nove dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão da etapa e recebimento da nota fiscal, por ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal.

A contratada responderá pela qualidade, solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 anos, contados do recebimento definitivo. a contratada responderá pela qualidade, solidez e segurança da obra executada pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor total da obra.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação na licitação, o licitante deverá comprovar o atendimento dos seguintes requisitos. . . habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. . . qualificação econômicofinanceira. . . qualificação técnica.

Constituem infrações o descumprimento das obrigações contratuais, com sanções como multa, impedimento de licitar e inidoneidade, conforme Lei 14. 133/2021. constituem infrações administrativas. . . as condutas da contratada que configurem o descumprimento das obrigações contratuais ou da legislação pertinente.

A visita técnica é facultativa, podendo o licitante declarar que se abstém de realizá-la, assumindo total responsabilidade. abstevese de realizar a visita técnica, declarando que possui pleno conhecimento das condições para execução da obra.

Riscos incluem apresentar proposta inexequível, não comprovar capacidade técnica, não atender aos requisitos de habilitação ou não corrigir falhas no prazo estipulado. sendo consideradas inexequíveis aquelas que apresentarem preços manifestamente incompatíveis com os custos de mercado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. o custo estimado total da contratação. . . é de r ****, 60.

O licitante deverá atender ao requisito de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,46, conforme item **** do edital.

O critério de julgamento adotado é o menor preço, conforme disposto no edital.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, conforme item 5. 2. 1 do edital.