Licitações de Projeto Urbanizacao

O prazo de execução dos serviços é de 10 meses, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, por conta da dotação orçamentária consignada em momento oportuno, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Recebidos os serviços, durante 5 cinco anos, o executor responde por vícios de solidez ou segurança, conforme preceitua o código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Documentos podem ser apresentados em original ou cópia, ou via registro cadastral no SICAF.

Pelo atraso injustificado na entrega do bem, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento injustificado de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas sanções de impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será franqueado o direito de visita técnica às licitantes. No caso de o licitante optar por não realizar a vistoria, deverá atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de ME/EPP, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de documentação falsa podem levar à desqualificação.

O valor global estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,11.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 05 cinco meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela prefeitura municipal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atendam às exigências do edital, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como a apresentação de declaração falsa, podem levar à desclassificação ou sanções.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,77.

O prazo de execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez 10 dias, conforme conclusão das medições/etapas, com apresentação da nota fiscal com o atesto do fiscal responsável, acompanhada das certidões negativas federal, estadual e municipal.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, ou seguro-garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação compreenderá a análise dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às exigências de habilitação, a apresentação de proposta em desacordo com o edital, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.