Licitações de Projeto Urbanizacao

Será exigida prestação de garantia contratual no valor de 1% sobre o valor definido para a licitante vencedora. Será exigida a presta��o de garantia contratual no valor de 1 um por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, conforme regras constantes neste edital e no cap�tulo ii das garantias constante na lei federal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, considerado o menor disp�ndio para a administra��o, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do portal da licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do sistema do portal da licitanet, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

As licitantes deverão participar da visita técnica ao local onde serão executados os serviços. as licitantes dever�o, participar da visita t�cnica ao local onde ser�o executadas os servi�os elencados no termo de referencia �s 09:00 horas do dia **** pelo respons�vel t�cnico da empresa

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contrata��o exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra

O prazo recursal é de 3 dias úteis. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 3. ou 3. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,10. valor estimado r ****, 10

O prazo de execução é de 02 meses.

Será exigida garantia adicional da proposta, caso a empresa licitante vencedora apresente proposta inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a legislação vigente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, quando então serão solicitados pelo agente de contratação, o anexo, contendo os documentos de habilitação da empresa que porventura tenha sido aceita a sua proposta.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que contiver vicios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas previstas neste edital, permanecer com valores unitários ou global, somados ao bdi, superiores aos fixados para a contratação, após a negociação, apresentar vício ou desconformidade insanável com quaisquer outras exigências deste edital, ou contenham falhas, apontadas pela agente de contratação, não corrigidas nem justificadas.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,65.

Será exigida a garantia da contratação com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor total da contratação. Para obras ou serviços de engenharia com proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanços patrimoniais.

O licitante poderá sofrer sanções caso não apresente a documentação exigida para o certame, nos termos do art. 155, inciso IV, da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer pessoa e licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o instrumento convocatório deste edital.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, neste edital e em normas correlatas. A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar inabilitação.

O valor estimado é de R$ ****,00 (doze milhões, trezentos e quarenta e três mil novecentos e vinte e nove reais).