O edital trata da aquisição de mobiliário e equipamentos escolares para escolas municipais, com recebimento de propostas até 26/03/2026. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados na plataforma LicitaNet. O edital estabelece condições de participação, incluindo tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A entrega deve ser feita em um único local. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
O edital prevê que a entrega deverá realizada até 30 trinta dias contados da data da autorização.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço unitário.
O edital informa que os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.