O edital visa a aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino de Cafezal do Sul. A licitação é exclusiva para micro e pequenas empresas locais. A abertura da sessão pública e o recebimento das propostas ocorrem em 12 de março de 2026, às 09:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas especializadas no ramo. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa vencedora deverá apresentar amostras e atender às especificações técnicas. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,90.
O prazo de entrega, do objeto licitado deverá ser de até 45 quarenta e cinco dias corridos, a contar da data de envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
A garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa deverá apresentar as amostras dos produtos, no prazo de 05 cinco dias úteis, após ser declarado vencedor, podendo ainda a critério da secretaria de educação, solicitar laudos caso seja necessário.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 90 cento e quatro mil, novecentos e setenta reais e noventa centavos.
