Licitações de Projeto Preservacao

O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses a partir da aprovaçãoordem de serviço. com 06 seis meses de desembolso mensurado pelos relatórios de acompanhamento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal, desde que o objeto contratado tenha sido entregue e a documentação da contratada esteja regularizada.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão apresentar as seguintes declarações: a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, b declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A visita técnica para esta licitação justificase pela necessidade de conhecimento das características dos locais e esclarecimentos de eventuais dúvidas técnicas.

Interessados podem apresentar pedidos de providências ou impugnações ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação mediante os orçamentos apresentados é de r r ****, 91 vinte mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e um centavosconforme pesquisa de preços que se encontra nos artefatos documentais que compõem a instrução processual, especialmente na planilha orçamentária e no cronograma físico financeiro e em atendimento ao tac termo de compromisso entre o ministério públicomg, prefeitura municipal de são joaquim de bicas e copasamg.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços ou produtos.

O edital informa que é concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 dias a contar da data dessa publicação.

O edital informa que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal cadin, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.

O edital informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 vinte dias.

O edital informa que o valor da multa para Manoel Primo Alves é de ****,00.