O edital visa a aquisição de equipamentos agrícolas em sistema de registro de preços para a Secretaria de Agricultura do Município de Laurentino/SC. A contratação abrange o fornecimento de implementos como grades, distribuidores e carretas agrícolas, visando a modernização da frota e o fomento da agricultura familiar. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. Serão exigidos equipamentos novos, de primeiro uso, com garantia de fábrica e assistência técnica. O prazo de entrega é de 30 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será exigida.
O edital prevê que a execução será iniciada a partir da emissão e ciência da ordem de fornecimento ou empenho, com prazo máximo de 30 dias para entrega, contados a partir do recebimento da ordem de compra.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica apresentada, com prazo de 05 dias para a emissão de tal manifestação.
O edital especifica que o prazo de garantia dos implementos deverá ser de fábrica, não podendo ser inferior a 01 ano, sem limite de horas de utilização. A garantia do fabricante deverá obrigatoriamente incluir todas as despesas com a manutenção preventiva, incluindo peças e mão de obra.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, selecionando a proposta que for economicamente mais vantajosa para os cofres públicos de Laurentino.
O edital exige documentação completa de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo a comprovação da capacidade de prestar assistência técnica.
O edital prevê que a empresa deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo estipulado pelo contratante.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a aquisição de equipamentos agrícolas é de R$ ****,00.
