Licitações de Contratacao Atendente

O prazo de vigência é de 60 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme item 4. 6. 5: prazo de vigência: será de 60 sessenta meses, contados a partir da assinatura do respectivo contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após o recebimento da documentação fiscal atestada, conforme item 14. 2: o setor financeiro da dataprev efetuará o pagamento em até 15 quinze dias corridos, após ter recebido a documentação fiscal da empresa.

O contratado deverá apresentar garantia em uma das modalidades previstas no art. 70 da Lei 13. 303/2016, até o pagamento da primeira fatura, conforme item 12. 2: o contratado deverá apresentar ao setor financeiro da dataprev, até o pagamento da primeira fatura, a garantia.

O critério de julgamento é o menor preço total, conforme texto: licitação na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço total.

Exige cadastro no SICAF e documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme itens 2. 1 e 8. 2: somente será admitida a participação, nesta licitação, de empresas devidamente cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As sanções incluem suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos, conforme item 15. 2: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a dataprev, por prazo não superior a 02 dois anos.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 9. 1: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e ou impugnar os termos do edital.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros, conforme item 15. 1: dar causa à inexecução parcial do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O pagamento será feito com retenções mensais para conta vinculada: valor líquido fatura glosas retenções tributárias conta vinculada.

O Ibama poderá reter, a qualquer tempo, a garantia contratual, nas hipóteses e condições previstas no termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme cláusula: O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro-garantia ou caução. Conforme edital: prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. Conforme edital: julgamento das propostas pelo critério de menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,3% ao dia até 30 dias de atraso e 10% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 0, 3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade.

O edital menciona que o licitante deve atestar que conhece o local, assegurado o direito de realizar vistoria prévia: assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas, conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação.