Licitações de Contratacao Atendente

O prazo para entrega e instalação dos serviços é de 20 dias contados a partir do recebimento da ordem de compra.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente pela plataforma BNC no prazo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, sendo facultado ao licitante apresentar declaração de renúncia à visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,02 (quinhentos e oitenta e um mil e trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses.

O objeto deverá ser entregue conforme cronograma elaborado pela equipe do departamento de tecnologia da informação e comunicação em parcela única, após o envio da ordem de compra, juntamente com o empenho, a serem enviados por email.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições no termo de referência.

A empresa é responsável pela qualidade do serviço contratado, inclusive, durante o período de garantia. A empresa deverá reparar, corrigir ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou dos materiais utilizados.

A aquisição dar-se-á através de pregão, com vistas a alcançar a proposta mais vantajosa para o COMESP, adotando-se como critério de julgamento o de menor preço.

A empresa que apresentar menor valor será solicitada os documentos de habilitação, devendo entregar, no prazo de até 02 dois dias, a contar da notificação, os documentos de habilitação, os quais devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total estimado é de R$ 3,00.

A implantação do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato ou da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de pregão invertido: maior lance ou oferta.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 3 três horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada na plataforma BLL Compras no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor mínimo da concessão é de R$ ****,36.