O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de telefonia IP VoIP, incluindo plataforma PABX em nuvem, troncos SIP, licenças, suporte técnico, etc. A abertura das propostas e o período de lances ocorrem em 20 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. Os interessados devem se cadastrar no sistema eletrônico Bolsa Nacional de Compras. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá tratamento diferenciado para ME/EPP. A vistoria é opcional. A garantia de execução não será exigida. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. O reajuste será anual, com base no IPCA. A subcontratação é permitida para atividades específicas.
O serviço deverá ser prestado no local a ser informado na nota de autorização de despesa.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.
Não será exigida garantia da execução do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone. 43 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 88 duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos.