Licitações de Contratacao Atendente

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias úteis da emissão da ordem de serviço. A vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O contratado deverá pagar mensalmente à contratante a taxa de cessão onerosa pela utilização do espaço público destinado ao funcionamento do restaurante estudantil.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual correspondente a 2% do valor anual do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos comprobatórios de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto do contrato no prazo máximo de 05 cinco dias, de acordo com a ordem de serviço, na sede da administração, no horário de funcionamento.

O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis do mês seguinte ao da liberação dos recursos financeiros do convênio, nos termos da lei federal n 14. 133/2021. O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável.

Será exigida a prestação de garantia de proposta, no momento da apresentação da proposta, sendo apresentada juntamente com a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que serão requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, os quais devem ser vinculados mediante solicitação do pregoeiro, via sistema no prazo de 2 duas horas, constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste edital.

O prestador dos serviços que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor orçado estimado é de R$ ****,14 (sessenta e três mil cento e sessenta e três reais e quatorze centavos).

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias, de acordo com a ordem de serviço, na sede da administração, no horário de funcionamento.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis do mês seguinte ao da liberação dos recursos financeiros do convênio em comento, nos termos da lei federal n ****.

O edital exige a prestação de garantia de proposta, no momento da apresentação da proposta, sendo apresentada juntamente com a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que serão requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I do edital e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,14.