Licitações de Consultor

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições iniciais do ajuste.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 28 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. o 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor valor global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por email, em formato digital, no prazo de até 01 dia útil contado a partir da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

O inadimplemento parcial ou total das obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei no 14. 133/2021, sem prejuízo das demais sanções cabíveis em conformidade com a legislação vigente.

Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O valor global para a contratação será de R$ ****,96 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. Será exigida, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote com lote exclusivo A  participação de microempresasme, empresas de pequeno porte epp e microempreendedor individual mei, bem comolotes para ampla concorrA­ncia.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O recebimento de pedidos de impugnação é até as 23:59 horas do dia 08/06/2026. ecebimento de pedidos de impugnação até: **** horas do ****

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86. valor total da contratação r ****, 86 dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezenove reaise oitenta e seis centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor global estimado da presente dispensa eletrônica é de R$ ****,50.