O edital trata da aquisição de kits de educação criativa para escolas municipais de educação infantil em Carambeí, Paraná. A abertura da licitação será em 19 de março de 2026, com recebimento de propostas a partir de 09 de março de 2026. A participação é aberta a empresas legalmente estabelecidas e especializadas. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 5 dias úteis após a sessão pública virtual. O pagamento será feito mediante apresentação de notas fiscais e comprovantes de regularidade fiscal. O objeto deverá ser entregue no endereço indicado no anexo 01. O prazo de entrega é de 10 dias após a solicitação. A empresa vencedora será notificada e convocada para entregar os materiais, sob pena de decair do direito à contratação. Impugnações e recursos devem ser apresentados em até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues conforme solicitação da fiscal de contratos da secretaria municipal de educação e cultura, após as formalidades contratuais, emissão da nota de empenho, dentro dos prazos de execução, devendo ser atestado pela mesma após a execução.
O edital informa que o pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pela secretaria municipal de educação e cultura através de depósito em nome da empresa vencedora em contacorrente devidamente identificada.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço nova lei de licitações por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital diz que a empresa vencedora do pregão deverá apresentar, os documentos originais ou cópias autenticadas relativos à habilitação, solicitados no anexo 02 deste edital, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços.
O edital informa que a contratada sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 2 da lei municipal **** e responsabilidades civil e criminal: advertência 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida o atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no subitem anterior será contado em dias corridos, a partir do 1 dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado 10 dez por cento sobre o valor constante do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20 vinte por cento sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis a multa será descontada dos créditos constantes da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial
O edital informa que até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
O edital informa que o valor máximo estimado para este pregão é de r ****, 22 quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos.