O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de agente de integração de estágios. O objetivo é operacionalizar processos seletivos e auxiliar na gestão de bolsas de estágio para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 12 de junho de 2026, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. Há tratamento favorecido para MEI, EPP e equiparadas. A licitação será realizada em um único item. A proposta inicial deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia da contratação será de 5% do valor da contratação. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas, procedimentos de impugnação e recursos, e a forma de pagamento. A LGPD deve ser cumprida em relação aos dados pessoais. O foro para dirimir litígios é o da Justiça Federal em Brasília-DF.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O edital informa que a forma de pagamento será realizada por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme detalhado no termo de referência.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital lista diversos motivos que podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante, como a não apresentação de documentos exigidos, falsidade de declarações, ou sanções impostas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
