Licitações Públicas Santana Do Livramento - RS

O serviço deve ser prestado no prazo máximo de 7 dias corridos a contar do recebimento da abertura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por até igual período.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia da atualização do software contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Nos casos de inadimplemento na execução do objeto, as ocorrências serão registradas pela contratante, conforme a tabela do edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ 785,83.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que a garantia dos servioos realizados dever scr de 12 meses a partir da data de inicio.

O prazo de entrega da obra é de 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado, após o recebimento, através da nota de empenho, mediante emissão de notas fiscais e a tramitação do processo para instrução e liquidação, nos prazos previstos no contrato.

O edital prevê garantia de no mínimo 05 cinco anos, para qualquer defeito eventualmente detectado no que tange aos serviços aqui licitados, inclusive com troca dos materiais e mão de obra sem custo nenhum para o órgão requerente.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções conforme a referida lei, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A empresa interessada em participar do certame deverá agendar visita técnica ao local dos serviços através de seus responsáveis técnicos, no prazo de até 02 dois dias antes da data fixada para abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.