Licitações de Licenca Microsoft

A entrega será realizada em parcela única, englobando a totalidade das licenças solicitadas. O início da execução do objeto será em 05 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento escolhido pela unidade central de compras, com adoção do critério de julgamento pelo menor valor por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante atender aos itens de habilitação jurídica e habilitação fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, constam do termo de referência anexo a deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subcláusulas anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta da união, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O prazo final para a entrega da solução será de no máximo 5 cinco dias úteis contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em parcelas mensais no prazo de 15 quinze dias, contados da data de recebimento da nota fiscal, conferida e liberada pelo grupo de trabalho ou servidor designado pelo ipref.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

Para habilitação será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo contrato social, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

O contratado estará sujeito a multas moratórias específicas, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 20% por inexecução total do objeto.

O valor global estimado para o presente serviço é de R ****,60 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos).