A licitação tem como objeto a execução de pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). O prazo de execução é de 360 dias. A data limite para envio das propostas é 09/02/2026 às 09:00. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 04/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação de consórcios não é permitida. As microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da lei complementar n. 123/2006, exceto em contratações de obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
O edital prevê que a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital prevê que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O edital prevê que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 33 nove milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos, sendo 65, 36 referente aos materiais e 34, 64 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.
